A
Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (09), a Operação Bandeira
Livre, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação
relativa a fraudes tributárias relacionada à concessão de autorizações de táxi
no município de Serra Preta/BA.
O
objetivo é investigar a obtenção indevida de isenção de tributos federais e
estaduais (IPI, IPVA e ICMS) através da emissão de permissões de táxi a
indivíduos que não exercem a profissão, configurando possível crime contra a
ordem tributária e falsificação documental.
Apurou-se
que no ano de 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi
ativas, mas que grande parte desses permissionários não exerciam a atividade de
taxista, pois possuíam outros vínculos empregatícios.
Além
disso, o município possui uma população estimada de 18 mil habitantes, o que
indica uma desproporcionalidade nas concessões concedidas, já que a média
brasileira é de 1 taxista para cada mil habitantes, sendo mais um indicativo de
que as permissões teriam sido concedidas para possibilitar fraude fiscal na
compra de veículos novos com isenção tributária.
A
Polícia Federal identificou um aumento expressivo das autorizações de táxi
concedidas pelo município no período de 2021 a 2024.
Na
data de hoje estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade
de Serra Preta/BA, sendo um na prefeitura do município e os outros dois nas
residências dos servidores responsáveis pelas concessões de taxistas, todos
expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.
Também
estão sendo cumpridas ordens de bloqueio de valores em contas bancárias de
pessoas que tiveram as concessões de táxi indevidas.
Os
investigados irão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade
ideológica, sonegação fiscal, entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário