O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ressaltou durante o programa “Bom Dia, Ministro”, nesta terça-feira (30/6), que o Governo do Brasil está comprometido com a defesa dos direitos de motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos.
“O presidente Lula pediu para a gente tratar o tema com um olhar muito cuidadoso, muito respeitoso com os trabalhadores de aplicativo. Então, nós vamos insistir para que haja uma lei que defenda o motorista do Uber, que defenda o motoqueiro, o entregador, o mototaxista, para que ele tenha uma remuneração digna”, disse Boulos.
Entre as principais iniciativas para garantir melhores condições de trabalho a essa categoria, está o programa Move Brasil. Trata-se de um financiamento especial aos profissionais que trabalham com entregas de mercadorias, transporte de passageiros ou cargas, por meio de aplicativos ou com vínculo celetista, para compra de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex.
"A diferença do Move para uma linha de crédito normal de um banco é que o governo está entrando com fundo garantidor”, explicou. Boulos esclareceu que a ampliação do programa Move Brasil para novos públicos está em segundo plano, pois o foco atual é fazer as modalidades existentes rodarem corretamente. “A prioridade é fazer os bancos públicos e privados assumirem os riscos e liberarem os créditos aos trabalhadores autônomos, superando essa barreira de preconceito financeiro”, destacou o ministro.
A linha de crédito de até R$ 30 bilhões reserva, no mínimo, R$ 3 bilhões para mulheres e R$ 3 bilhões para taxistas, assegurando uma destinação exclusiva para esses públicos. As taxas de juros são de até 0,99% ao mês para homens e até 0,91% ao mês para mulheres. O prazo de financiamento é de até 72 meses, com carência de até seis meses.
TRANSPARÊNCIA — Guilherme Boulos ressaltou a importância da transparência dos preços praticados pelas plataformas, determinada pela Portaria Senacon nº 061/2026, da Secretaria Nacional do Consumidor. “Hoje, quem pegar um Uber vai poder ver no seu próprio aplicativo, com quanto o motorista está ficando e quanto a Uber está embolsando, a chamada taxa de retenção. A mesma coisa deveria ser para o iFood e demais aplicativos. Quem não se enquadrar na legislação vai ter que pagar multa de até 14 milhões de reais”, pontuou.
“Outra reclamação que recebíamos dos motoqueiros era sobre acidentes de trabalho que não eram caracterizados assim. E fizemos uma norma do SUS já há mais de dois meses. Quem entrar ali numa UPA por um acidente, vai estar lá no prontuário dele constando acidente de trabalho, e ele vai poder recorrer à justiça trabalhista”, destacou Boulos.
PARADA CERTA — Outra iniciativa comentada pelo ministro foi o programa Parada Certa, que determina a criação de 100 pontos de apoio urbanos destinados a motoristas de aplicativo e entregadores. O objetivo é oferecer dignidade e infraestrutura para quem trabalha nas ruas, proporcionando acolhimento e descanso com pontos de higiene, alimentação e capacitação. A primeira unidade do Brasil foi inaugurada no dia 26 de junho, na cidade de Mauá (SP).
“O que estamos fazendo é justamente para que esses trabalhadores possam também, entre uma corrida e outra, ter o seu próprio espaço. Então, tudo aquilo que o governo do presidente Lula pode fazer sem ter alteração da lei está sendo feito, mas vamos continuar empenhados em equilibrar essa balança. Continuar brigando para o próximo passo: que a lei seja alterada e o motorista tenha agora uma remuneração digna”, ressaltou.
