Governo do Estado

Em fevereiro, mais de 641,7 mil baianos passam a ser beneficiados por nova lei que amplia isenção do Imposto de Renda

 Fevereiro chegou e, em todo o Brasil, milhões de trabalhadores terão, além do Carnaval, um motivo a mais para celebrar. A partir deste mês, cerca de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente com a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução nos descontos para aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Em Bahia, mais de 641,7 mil contribuintes serão impactados.



De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), mais de 420,9 mil trabalhadores baianos que ganham até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o tributo a partir de fevereiro. Outras 220,8 mil pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais terão descontos progressivos no estado. Até o ano passado, cerca de 656,7 mil declarantes de Imposto de Renda na Bahia já não pagavam o IR. Com as novas mudanças, o número subirá para mais de 1 milhão, representando uma injeção importante de recursos para a economia estadual.

SANÇÃO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 26 de novembro de 2025 a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, estabeleceu ainda os descontos parciais para rendas de até R$ 7.350.

NOS ESTADOS – A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução nos descontos para quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 beneficiam trabalhadores de todas as 27 unidades da Federação. São Paulo, com mais de 3,7 milhões de pessoas com renda até R$ 5 mil e outras 1,82 milhão com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, lidera as estatísticas. Minas Gerais, com mais de 1,18 milhão isentos totalmente e 565 mil isentos parcialmente, é o único estado, além de São Paulo, com mais de um milhão de trabalhadores que deixarão de pagar o Imposto de Renda. Completam a lista dos estados com maior número de pessoas beneficiadas o Rio de Janeiro (861 mil isentos totalmente e 463,3 parcialmente), o Rio Grande do Sul (849,7 mil e 412,7 mil) e o Paraná.

INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO — A iniciativa que melhora a vida dos cerca de 16 milhões de trabalhadores impactados, promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA — Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

TIPOS DE RENDIMENTO — Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

25 MILHÕES — O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, dando fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total chega a 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões. Um total de 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão.

TRAMITAÇÃO — Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Seis suspeitos alcançados durante reforço no Nordeste possuíam passagens pela Polícia

 

Seis suspeitos de integrar uma facção, que entraram em confrontos com equipes da Polícia Militar na manhã desta terça-feira (3), no Complexo do Nordeste de Amaralina, possuíam passagens pela Polícia.



O patrulhamento foi reforçado na região, após a morte do cabo PM Glauber Rosa Santos, atingido durante ataque de traficantes.

O sexteto acumulava passagens por tráfico de drogas, roubo, porte ilegal de arma de fogo, estelionato, furto e receptação. Outros dois suspeitos ainda não foram identificados.

As ações orientadas pela inteligência seguem intensificadas para combater facção envolvida com mortes, tráficos de drogas e armas, além de lavagem de dinheiro.

Informações sobre integrantes do crime organizado podem ser repassadas, com total sigilo, através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). O anonimato é garantido por lei.

 

Médico suspeito de abusar sexualmente de pacientes e ex-assistente é preso

 

Um homem, de 29 anos, médico clínico geral que trabalhava em consultórios particulares e postos de saúde da rede pública, investigado pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, foi preso na manhã desta terça-feira (3), na cidade de Seabra, durante a Operação Praesidium.

 

Até o momento, duas mulheres, de 19 e 24 anos, e uma adolescente, de 14, foram vítimas do investigado. Uma das apurações aponta que o suspeito, aproveitando-se do seu cargo, praticava violência psicológica e sexual contra sua ex-assistente. Já em relação às demais vítimas, que eram suas pacientes, elas sofriam os abusos durante consultas e exames médicos realizados em clínicas e postos onde o suspeito trabalhava.

 


Práticas como comentários inoportunos e outros atos libidinosos são atribuídos a ele pelas investigações conduzidas pela 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Seabra) e pela 1ª Delegacia Territorial da cidade. O caso veio à tona após familiares de uma das vítimas perceberem mudança comportamental da mulher, que relatou fatos ocorridos desde o ano passado.

 

Três ordens judiciais de busca e apreensão, sendo uma na residência do investigado e duas nas clínicas em que ele trabalhava, também foram cumpridas durante as ações, com o objetivo de buscar novos elementos informativos que possam corroborar as apurações.

 

Equipes policiais do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Diamantina) localizaram o homem em no bairro Tamboril, naquele município. Ele foi conduzido até a unidade policial, onde um mandado de prisão temporária foi cumprido. O investigado segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

 

Com a prisão do suspeito, a Polícia Civil acredita que outras mulheres denunciarão possíveis crimes praticados pelo médico, ainda ocultos. Para acolhimento de denúncias, as vítimas podem entrar em contato com o Disque 100 ou o número 180, bem como registrar ocorrência de forma presencial em qualquer delegacia.

Delegada prende homem em flagrante quando espancava companheira dentro de condomínio

 

Um homem, de 22 anos, foi preso em flagrante por praticar violência doméstica contra a companheira, de 29 anos, no domingo (1º), no bairro SIM, em Feira de Santana. As agressões foram interrompidas pela delegada do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), Alana Fialho, que estava no mesmo local e ouviu os pedidos de socorro da vítima.



A delegada estava de folga, no mesmo condomínio onde ocorria o crime, e deu voz de prisão imediata ao suspeito. Ele permaneceu sob custódia da autoridade policial até a chegada da Polícia Militar, acionada por moradores do local.

Todos foram conduzidos à Deam de Feira de Santana, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante. O investigado passou pelos procedimentos de praxe e permanece custodiado, aguardando decisão do Poder Judiciário.

 

Polícia Civil prende traficante que entregava drogas na modalidade de Delivery

 

A Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Serrinha e GATTI/SISAL, com apoio do NI/15ª COORPIN, efetuou no final da tarde de segunda-feira (02), por volta das 17h, a prisão em flagrante do nacional A. T. N. pelo crime de tráfico de drogas. O indivíduo possui vinculação com uma facção criminosa oriunda do Rio de Janeiro e já possui antecedentes por tráfico de drogas, tendo saído do presídio há dois meses.



A equipe de policiais civis da Delegacia Territorial de Serrinha composta pelo DPC James, IPC Jozenildo, IPC Silvano e IPC Lucas, com apoio do NI da 15ª COORPIN/Serrinha, realizava monitoramento referente ao tráfico de drogas na região da Praça da Estação em Serrinha, recebendo a informação de que um indivíduo estaria traficando drogas na modalidade delivery e que estaria a bordo de um veículo prata com drogas em seu interior.

Após levantamento de campo, nas proximidades daquela praça, a equipe avistou um carro Celta, cor prata, placa policial EPZ8J41, totalmente lacrado com películas escuras, de modo que não era possível visualizar seu interior. Tais circunstâncias ocasionaram fundada suspeita de que seria o veículo utilizado para entrega de drogas na modalidade delivery . Foi dada voz de abordagem, sendo o condutor do veículo identificado como A. T. N.

Foi realizada a busca veicular, momento em que foram localizados no interior do veículo cinco porções de substância análoga à maconha e quatro porções de substância análoga à cocaína, além de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) em espécie, uma carteira contendo documento pessoais e um aparelho celular.

O suspeito foi conduzido à delegacia para providências legais e, em seguida, foi dada continuidade à diligência, sendo levantado que o autor do crime já tinha passagem por tráfico de drogas e teria readquirido a liberdade recentemente, pois estava preso.

Diante deste cenário, localizou-se a esposa do flagranteado, a qual se encontrava na residência do casal, e diante da informação de que o suspeito estava armazenando mais drogas na residência, foi autorizado o acesso ao quarto do indivíduo por parte de sua companheira, ocasião em que foram encontradas mais nove porções de maconha, centenas de embalagens plásticas vazias, quatro pinos vazios, um balança de precisão, um destrinchador, duas sedas, três isqueiros e um papel aromatizado utilizado para "enrolar" maconha.

A maconha foi pesada na unidade policial, totalizando 182 gramas. Para além da autorização da companheira do conduzido, havia fundadas suspeitas, com base em elementos concretos, de que a residência estava sendo utilizada para armazenar drogas, caracterizando portanto estado flagrancial.

Diante do flagrante delito, o indivíduo foi conduzido à Delegacia Territorial de Serrinha para formalização do procedimento cabível e ficará à disposição do Poder Judiciário. O material apreendido será submetido aos exames periciais de praxe.

65ª CIPM apreende submetralhadora e munições no Nova Esperança

 

Uma guarnição do Pelotão de Emprego em Táticas Operacionais (PETO) da 65ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizava rondas na Rua Três Riachos na manhã desta terça-feira (3), quando um suspeito empreendeu fuga por uma área de mata ao perceber a aproximação policial.



Segundo informações da polícia, durante as buscas, os policiais militares encontraram uma mochila contendo uma submetralhadora calibre 9 mm, um carregador com 23 munições do mesmo calibre e 10 munições calibre 12.

O material bélico foi apreendido e apresentado na Central de Flagrantes do Sobradinho, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Dois homens são presos em flagrante por tráfico de drogas em Mata de São João

 

Os investigadores da 1ª Delegacia Territorial (DT) de Mata de São João prenderam dois homens em flagrante, na tarde desta sexta-feira (30), primeiro dia da Festa do Senhor do Bonfim do município. A dupla portava 317 pinos tipo de cocaína, 350 gramas de maconha em tablete, 87 porções de maconha e uma balança. Contra um deles havia um mandado de prisão em aberto.



No momento da abordagem populares tentaram intervir em favor dos suspeitos, mas a ação policial foi concluída com sucesso. Os dois foram conduzidos a Central de Flagrantes da RMS, submetidos aos exames de praxe e seguem custodiados à disposição da Justiça. 

Chefe de facção criminosa baiana e outros dois suspeitos morrem em confronto com PMs em Alagoas

 

A Polícia Militar da Bahia revelou, na manhã deste sábado (31), que entrou em confronto com um suspeito de ser o chefe de uma facção criminosa que atua na cidade de Ibirataia, a cerca de 70 quilômetros de Jequié. Ele foi localizado no interior do estado de Alagoas na ação intitulada "Operação Pau D'Arco".



Segundo a PMBA, participaram da operação as equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, da Polícia Militar da Bahia, por meio da Cipe Central, e da Polícia Civil, com a 9ª Coorpin e a Delegacia de Ibirataia. O Bope e a FICCO de Alagoas também participaram da ação.

O suspeito foi identificado como sendo Caíque Ramos de Sousa Azoline, conhecido como Sampa. Durante o confronto com os PMs, o suspeito foi atingido, foi socorrido pelos agentes, mas não resistiu. Ele é suspeito de tráfico de drogas e armas, além de participar de homicídios e lavagem de dinheiro.

No local onde estava, na cidade alagoana de Fleixeiras, foram encontradas armas e drogas, que foram apreendidas pelas autoridades. No local, outros dois suspeitos também vieram a óbito durante o confronto com os agentes policiais. 

Investigados por tráfico de drogas e tentativa de homicídio são presos durante a Operação Armageddon

Um homem suspeito de tráfico de drogas foi preso no bairro Nova Belmonte, na tarde desta quinta-feira (29), durante a Operação Armageddon, deflagrada por equipes da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis). Contra ele havia um mandado de prisão em aberto.



No curso das diligências, iniciadas nas primeiras horas do dia, também foi cumprido um mandado de prisão contra um homem investigado por tentativa de homicídio. Ele se apresentou na Delegacia Territorial (DT) de Belmonte, acompanhado de um advogado, após tomar conhecimento de que estava sendo procurado pelas equipes policiais.

A operação tem como objetivo combater o tráfico de drogas e crimes violentos no Extremo Sul da Bahia. Até o momento, já foram cumpridos 15 mandados de prisão e determinado o bloqueio financeiro de 14 investigados, somando aproximadamente R$ 14 milhões.

Mandados judiciais também foram cumpridos em unidades prisionais da Bahia e de São Paulo, além dos municípios de Itamaraju, Prado, Santa Cruz Cabrália e Belmonte. As diligências seguem com a finalidade de localizar outros envolvidos e aprofundar as investigações sobre a atuação de grupos criminosos na região do Extremo Sul baiano.

Operação Dose Única prende mulher investigada por tentativa de homicídio, estelionato e uso de documento falso

 

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (30), a Operação Dose Única, que resultou na prisão de uma mulher de 37 anos, no bairro de Pernambués, investigada pelos crimes de tentativa de homicídio mediante uso de veneno, estelionato e uso de identidade falsa. Ela é suspeita de aplicar um golpe contra um homem, envenenando-o durante um almoço, além de se passar por policial da Corregedoria da PMBA e por investigadora da PCBA.

 


Segundo as investigações, a vítima comprou um veículo da mulher, que não transferiu a posse do bem. Durante um almoço em um estabelecimento comercial, ocorrido no dia 7 de janeiro de 2026, no bairro do STIEP, a investigada colocou uma substância venenosa na comida da vítima. O homem passou mal e foi encaminhado para uma unidade hospitalar.

Outros golpes também são atribuídos à suspeita, como o ocorrido no dia 6 de dezembro do ano passado, que teve como vítima um idoso. De acordo com boletim de ocorrência registrado na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), há quase um ano a suspeita não pagava o aluguel de uma casa e enviava comprovantes de pagamento falsos à proprietária. O cartão de crédito da vítima também desapareceu após um encontro com a mulher, sendo registrados gastos indevidos, além da contratação de um empréstimo pessoal superior a R$ 60 mil.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos por investigadores da 1ª DH nos bairros de Pernambués e Cabula, onde foi apreendido o veículo objeto da negociação investigada. A suspeita foi apresentada na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi cumprido o mandado de prisão temporária pelo crime de tentativa de homicídio. Ela segue custodiada, à disposição do Poder Judiciário.

Em fevereiro, mais de 641,7 mil baianos passam a ser beneficiados por nova lei que amplia isenção do Imposto de Renda

 F evereiro chegou e, em todo o Brasil, milhões de trabalhadores terão, além do Carnaval, um motivo a mais para celebrar. A partir deste mês...