_PGJ apresenta entregas da primeira gestão e destaca que Instituição atravessa desafio geracional: legado da autonomia da CF deve ser exercido com método, responsabilidade e visão estratégica_
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia tomou posse nesta sexta-feira, dia 27, para o segundo mandato, biênio 2026-2028, como chefe do Ministério Público da Bahia (MPBA). Atual presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), o PGJ baiano fez uma reflexão histórica dos efeitos práticos e simbólicos, convergindo passado, presente e futuro, da instituição Ministério Público para a nação, sociedade e Estado brasileiros. Apresentou resultados de destaque da primeira gestão e apontou uma síntese do desenho institucional e organizacional do MP do futuro.
A solenidade, com centenas pessoas lotando as principais instalações da sede do CAB, contou com a presença de autoridades e artistas dos diversos estados do Brasil, entre eles o governador Jerônimo Rodrigues; os ministros de Estado Rui Costa, da Casa Civil; Margareth Menezes, da Cultura; e Wellington César Lima e Silva, da Justiça; os ministros Carlos Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, e Verônica Abdalla, do Superior Tribunal Militar; o senador Ângelo Coronel; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rotondano; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos; vários procuradores-gerais e conselheiros do CNMP e do CNJ.
Em panorama histórico, Pedro Maia destacou que o Ministério Público “confunde-se com a própria formação do Estado Brasileiro” e ressaltou o fortalecimento identitário da Instituição.
“A chamada Carta Cidadã transformou o Ministério Público em instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O artigo 127 é a nossa carta de identidade. Passamos de representante do Rei a guardião da cidadania. De braço do Executivo a instituição autônoma. De órgão somente acusador a também protagonista na defesa de direitos difusos e coletivos. Essa foi a maior transição geracional da nossa história — fruto direto da redemocratização e das mobilizações sociais da década de 80, consolidadas na Carta de Curitiba de 1986, que influenciou decisivamente o desenho constitucional de 1988. A Instituição assimilou o espírito daquele tempo histórico, superando o legado autoritário e aproximando-se da sociedade civil. Desde então, cada geração é chamada a reinterpretar sua missão à luz dos desafios do seu tempo. Hoje, atravessamos uma nova etapa dessa evolução. Se a geração anterior conquistou autonomia, a nossa deve exercê-la com responsabilidade, método e visão estratégica”, disse.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), promotor de Justiça Tarcísio Bonfim, celebrou a recondução de Pedro Maia ao cargo e registrou que “reconduzir um líder é, talvez, a mais eloquente demonstração de confiança que uma decisão pode oferecer. É afirmar de maneira clara e serena, que o caminho trilhado foi o caminho certo, e que desejamos, com ainda mais conexão e espírito público, avançar”. Ele complementou que “essa confiança se torna ainda mais expressiva quando vemos a sua competência, que ultrapassou as fronteiras da nossa Bahia conduzindo a honrosa presidência do CNPG”. O promotor de Justiça Lucas Santana, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), também destacou a representatividade da recondução de Pedro Maia e assinalou que o PGJ, como membro do MP, “investe na sua função um dos bens mais importantes que tem, o próprio tempo de vida, o que é um privilégio”, pois “nos rincões mais distantes da Bahia e do Brasil, quando tudo ou mais falha, quando as promessas de uma modernidade tardia são quebradas, quando o Estado ausenta-se, quando a família falta, é ao Ministério Público que o povo recorre”.
*Destaques 1ª gestão e novas metas*
O procurador-geral apresentou números e resultados nas áreas de segurança pública, sustentabilidade e desenvolvimento humano. Em 2025, o MPBA deflagrou 96 operações estruturadas contra organizações criminosas, com bloqueios bilionários de ativos e restituição de recursos aos cofres públicos. Ao tratar do enfrentamento ao crime organizado, foi enfático: “Não recuaremos! Ampliaremos as operações para mais de cem por ano. Recuperaremos ativos na casa dos bilhões e enfrentaremos o crime organizado com a firmeza que a população nos exige”. Também destacou o projeto ‘Município Seguro’, iniciativa voltada ao aprimoramento das políticas municipais de segurança alinhadas ao Sistema Único de Segurança Pública e çembrou que 357 municípios foram alcançados. A meta é chegar a todos os municípios baianos neste ano.
Na área social, destacou a expansão do projeto “Raízes da Cidadania” e assumiu compromisso público de ampliar a iniciativa para mais 50 municípios. “Onde houver vulnerabilidade, haverá atuação. Onde houver desigualdade, haverá compromisso. Jamais para substituir o gestor público, mas para induzir políticas eficazes e exigir resultados concretos.”
Também ressaltou o fortalecimento da autocomposição, com a criação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), e a consolidação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Navv) como política institucional permanente.
O PGJ frisou que, no campo da sustentabilidade, não há espaço para retórica vazia. “Assumimos a Agenda 2030 como diretriz institucional, com monitoramento e avaliação de impacto, porque sustentabilidade só se consolida quando é mensurável e orientada por resultados”, relatou ele, ressaltando o papel do projeto “Terra Protegida”, que recuperou e protegeu milhares de hectares no território baiano, que foram transformados em Reserva Particular de Proteção Natural.
*MP do futuro*
Em tom prospectivo, Pedro Maia defendeu que a nova etapa exige maturidade institucional, planejamento estratégico e uso intensivo de tecnologia, sem perder a dimensão humana da atuação ministerial. “O Ministério Público do futuro afirma-se como instituição verdadeiramente una — não pela uniformização de pensamentos, mas pela convergência consciente em torno da Constituição. Unidade sem direção é dispersão. E legitimidade sem efetividade não se sustenta.”
Segundo o PGJ, a identidade institucional é um MP “diverso e plural, pois somente quem compreende a complexidade social pode representá-la com legitimidade e respeito; disruptivo quando necessário, porque não se acomoda diante de estruturas injustas ou práticas ineficientes; dialógico na construção de soluções, afinal conflitos estruturais exigem escuta qualificada e articulação institucional; contramajoritário na defesa intransigente dos direitos fundamentais, especialmente quando maiorias circunstanciais silenciam minorias vulneráveis e consensual sempre que o consenso produza justiça mais célere, eficaz e socialmente legítima”.
“E, sobretudo, é uma Instituição efetivamente presente — atuante onde o cidadão precisa, vigilante onde o Estado falha, firme quando a Constituição é tensionada e profundamente comprometida com a dignidade da pessoa humana”, ressaltou.
.jpeg)
