O jurista baiano Dr. Manoel Jorge e Silva Neto, subprocurador-geral do Trabalho e professor de Direito Constitucional, manifestou preocupação com a destinação de verbas arrecadadas por meio de doações voltadas ao enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul. A avaliação foi feita durante o Labortalks: Desafios práticos do direito e processo do trabalho, realizado nos dias 5 e 6 de fevereiro, em Goiânia, ao discutir a gestão de recursos públicos em situações de calamidade.
Segundo ele, alterações promovidas pela Lei estadual nº 14.791/2015 passaram a prever que 20% dos valores arrecadados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), inclusive doações feitas para mitigar os efeitos da tragédia, sejam direcionados ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FRMP), destinado a investimentos estruturais da instituição. Para o subprocurador, a medida suscita debate jurídico sobre finalidade e respeito à vontade dos doadores.
“Recursos arrecadados com o propósito específico de atender vítimas de uma calamidade devem manter essa destinação. A alteração do objetivo original compromete a confiança social e exige reflexão à luz dos princípios da moralidade administrativa e da transparência”, afirmou Manoel Jorge.
Durante o encontro, o jurista defendeu que o tema seja amplamente discutido nos meios jurídicos e na sociedade, destacando a importância de garantir segurança jurídica e clareza na aplicação de verbas destinadas a ações emergenciais.
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