Dario Durigan detalha Novo Desenrola Brasil no “Bom Dia, Ministro” desta quarta (6/5)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa do programa “Bom Dia, Ministro” nesta quarta-feira, 6 de maio. Durante a entrevista ao vivo com profissionais de rádios e portais de várias regiões do país, a partir das 8h, ele vai detalhar o Novo Desenrola Brasil, programa cuja Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa segunda-feira (4/5).

O Novo Desenrola Brasil prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas. A medida promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições.

A iniciativa foi dividida nas seguintes frentes: Desenrola Famílias; Desenrola Fies; Desenrola Rural; e Desenrola Empresas.

DESENROLA FAMÍLIAS — A principal frente do programa é o Desenrola Famílias, que tem como público-alvo pessoas com renda até 5 salários-mínimos ou R$ 8.105. A iniciativa permite a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de um crédito novo, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês. Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e até 2 anos, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial.

O Desenrola Famílias estabelece, ainda, que as instituições bancárias invistam em educação financeira o montante correspondente a 1% das garantias do programa.

DESENROLA EMPRESAS — O titular da Fazenda ainda explicará o Novo Desenrola Brasil dentro da perspectiva das empresas, que irá aliviar o acesso ao crédito e melhorar as condições de financiamento com garantias. A proposta é permitir que micro e pequenas empresas substituam dívidas mais caras por linhas com melhores condições, reduzindo o custo financeiro e melhorando o fluxo de caixa. Mais de 2 milhões de empresas poderão ser beneficiadas por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe.

FGTS — O Novo Desenrola Brasil também permite que quem tem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possa usar até 20% do valor disponível (ou até R$ 1 mil, o que for maior) para quitar a dívida à vista. O programa ainda prevê o bloqueio, por 12 meses, do CPF de beneficiários para participação em apostas online autorizadas no país. O objetivo é evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação.

“A expectativa é de realizar o maior Salão do Turismo”, diz ministro Gustavo Feliciano sobre edição em Fortaleza

 O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, foi o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta terça-feira, 5 de maio, e destacou a realização do Salão do Turismo como uma das principais iniciativas da pasta para promover o setor em todo o país. Pela primeira vez, o evento será realizado no Nordeste, em Fortaleza (CE), e reunirá toda a cadeia produtiva do turismo em um ambiente estratégico de promoção dos destinos nacionais, articulação e geração de negócios.

Feliciano ressaltou a proposta de descentralização e fortalecimento da atividade turística nos estados. “Esse ano estamos descentralizando uma política implementada pelo presidente Lula de se aproximar do povo. Escolhemos Fortaleza, essa cidade que respira turismo, que é uma das grandes capitais do nosso país, que abraça o turista que vem de fora e do Brasil como um todo. Já temos a confirmação dos entes federativos e este ano a expectativa é muito grande que a gente possa realizar o maior Salão do Turismo”, disse.

Feliciano também explicou que o evento vai além da promoção comercial e busca integrar diferentes segmentos da cadeia produtiva, ao mesmo tempo em que amplia políticas de inclusão. “O nosso foco é fazer esse relacionamento das operadoras de turismo, agências de viagens, dos grandes players, dos grandes atores, mas também desenvolver políticas públicas de inclusão. Então, no Salão do Turismo nós temos uma oficina de agricultura familiar, nós temos também várias discussões sobre a questão do artesanato, que também é uma cadeia produtiva super importante no Brasil inteiro”, afirmou.

Segundo o ministro, o Salão também será espaço para valorizar a diversidade cultural brasileira e ampliar a visibilidade de novos destinos turísticos. “Dentro do Salão do Turismo também vai ter oficina para tratar sobre a exposição dos destinos, principalmente os que são da nossa diversidade cultural, como o destino turístico dos povos originários das regiões quilombolas, assim como o destino de 60+, que tem crescido muito, além do destino LGBTQIA+, que também tem crescido bastante”, destacou.

Para o ministro, o evento se consolida como um ambiente estratégico de articulação nacional e foi pensado para ampliar a participação de estados e municípios de todas as regiões do país.

“Não é sempre que um estado menor pode fazer um investimento em uma grande feira em São Paulo, que uma cidade que tem pouco recurso pode participar de uma grande celebração no Rio de Janeiro. A gente faz esse Salão do Turismo para poder levar esse interior, a pequena cidade, esse pequeno estado que tem uma potencialidade turística muito grande para ser visto e para ser lembrado com grandes atores do turismo do Brasil”, ressaltou.

10ª EDIÇÃO — Inserido no calendário anual do setor, o Salão chega à sua décima edição reunindo atrações culturais, gastronômicas e as riquezas de cada estado brasileiro em um único espaço. A estratégia é movimentar o setor ao longo de todo o ano, promovendo destinos e rotas turísticas também em períodos de menor demanda. A iniciativa busca estimular o turismo interno, impulsionar a economia e garantir maior estabilidade para os serviços turísticos.

BRASIL MAIS CRÉDITO — Durante o Salão do Turismo, o Governo do Brasil também realizará a segunda edição do “Brasil Mais Crédito para o Turismo”, que contará com a participação de ao menos 14 agentes financeiros. O objetivo é dar orientações técnicas e prestar esclarecimentos sobre linhas de financiamento do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

A ação do Governo do Brasil democratiza o acesso ao financiamento para empreendedores do setor oferecendo até R$ 15 milhões por projeto com juros atrativos que podem chegar a 9% ao ano e carência de até 5 anos. A iniciativa visa fortalecer tanto os pequenos empreendedores, como guias e agências, quanto pousadas, restaurantes e transportadores. Para acessar o crédito, é necessário cadastro ativo no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

O ministro destacou que o foco agora se volta para os micro e pequenos empreendedores, visando desburocratizar recursos que, embora disponíveis desde 2018, ainda enfrentam barreiras de alcance na ponta da cadeia produtiva. Em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o governo prepara um pacote de medidas que será apresentado no Salão do Turismo.

"Estamos trabalhando nesse projeto audacioso para levar essa condição não só para o dono da pousada, dono do hotel, agente de viagem, que já utilizam essa modalidade, mas também para esses pequenos empreendedores, que são uma cadeia importante do turismo no Brasil”, destacou Feliciano.

A estratégia federal, de acordo com o ministro, prevê uma atuação conjunta com as agências de fomento estaduais. “É importante ressaltar que nada se faz só. O Cadastur tem 46 mil MEIs cadastrados e a grande dificuldade nossa é chegar nesses empreendedores. Então a gente precisa atrelar junto às agências de fomento dos estados, que tem esse trabalho, para levar essa boa novidade para todas essas pessoas”, afirmou.

AMPLIAÇÃO – O titular do Turismo também apresentou um balanço do Fungetur e destacou que o fundo tem sido ampliado nesta gestão. “Serve para fomentar o turismo, que gera muito emprego, renda e dignidade. Esse ano já celebramos mais de 500 contratos. Já fizemos o aporte de mais de R$ 250 milhões e temos disponibilizado no orçamento deste ano mais de R$ 800 milhões para fomentar e desenvolver os pequenos, médios e grandes atores no setor do turismo.”

CARÊNCIA — Para além do fomento econômico, Feliciano destacou que o Fungetur também cumpre um papel social relevante. Para mitigar os impactos das fortes chuvas, o Governo do Brasil garantiu carência extra aos contratos ativos em municípios em estado de calamidade. “Agora nas enchentes de Minas Gerais, o Ministério prorrogou por 180 dias os contratos ativos naquela região, aos municípios que estavam em calamidades, nós demos 180 dias de carência a mais para as áreas afetadas pelas chuvas em Minas Gerais”, registrou o ministro..

CRÉDITO ATRATIVO — O Fungetur oferece linhas de crédito com taxas atrativas para fortalecer empresas do setor. Para acessar o benefício, é indispensável estar registrado no Cadastur. Além de ser obrigatório para diversas categorias, como meios de hospedagem e agências, o registro formaliza a atividade e garante segurança jurídica aos prestadores. O cadastro permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados.

Operação Caminhos Seguros resulta em prisão por estupro de vulnerável em Feira de Santana

 

Um mandado de prisão preventiva foi cumprido na manhã desta terça-feira (5), em desfavor de um homem, de 64 anos, no bairro Feira X, em Feira de Santana. Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.

 

O crime aconteceu em 2018, de acordo com as apurações, o homem era vizinho da vítima. O mandado de prisão definitiva, decorrente de condenação transitada em julgado, foi expedido pela 1ª Vara Criminal e da Criança e do Adolescente da Comarca de Feira de Santana.

A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, durante a Operação Caminhos Seguros, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Feira de Santana), da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI/Feira de Santana) e da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCCA/Salvador).

O homem foi levado à unidade policial, onde foram adotadas todas as medidas cabíveis. Ele segue à disposição da Justiça.

Suspeito é preso por pornografia infantil em Salvador

Um homem foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (5) pela Polícia Civil por armazenar material envolvendo pornografia infantojuvenil, em Salvador. O suspeito, de 26 anos, foi localizado no bairro de Brotas durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão realizado por equipes da Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA).

 

A investigação, iniciada em outubro de 2024, apontou que o suspeito aliciava crianças e adolescentes, entre 14 e 17 anos, para fins libidinosos, incluindo a produção e o armazenamento de material envolvendo cenas de nudez. As apurações identificaram ao menos quatro vítimas, que relataram que os crimes, na maioria das vezes, aconteciam nas proximidades de um clube de futebol.

Durante o cumprimento da ordem judicial, as equipes apreenderam dois celulares com vasta quantidade de vídeos e fotografias. Após a prisão em flagrante, o homem passará por exames no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e ficará à disposição da Justiça.

Homem condenado por estupro de vulnerável é preso em Catu

 

Um homem, de 57 anos, foi preso na segunda-feira (4), no bairro Santa Rita, no município de Catu. A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial (DT/Catu) para cumprir um mandado de prisão definitiva pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi condenado a oito anos de reclusão em regime fechado. O crime ocorreu em junho de 2019, na mesma cidade. À época, a vítima tinha 10 anos.

 

As investigações tiveram início após denúncia de um familiar, que procurou a unidade policial e relatou ter contratado um homem para prestar serviços como mototaxista e, durante o trajeto, teria cometido o abuso. O mandado de prisão foi expedido em abril deste ano pela 1ª Vara Criminal, do Júri, de Execuções Penais, Infância e Juventude de Catu.

O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial (DT/Alagoinhas), onde foram cumpridos os procedimentos de praxe, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

Homem é preso em flagrante por violência doméstica em Santo Amaro

 

Um homem, de 28 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na segunda-feira (4), na localidade conhecida como Caixa D’Água, no município de Santo Amaro. Ele é investigado pelo crime de violência doméstica contra a companheira, de 40 anos, ocorrido na noite do último domingo (3).

 

De acordo com as investigações, o homem ameaçou a vítima e a feriu no pescoço com uma arma branca. As agressões começaram na via pública e continuaram no interior da residência do casal. As apurações apontam que a vítima relatou já ter sido agredida anteriormente pelo homem e que ele permanecia com a posse de seu aparelho celular.

 

Mediante as informações, equipes da Polícia Civil, iniciaram diligências para localizar o suspeito no endereço indicado, sendo também apreendido um instrumento com indícios de ser o utilizado nas agressões.

 

A ação foi realizada pela 3ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Santo Amaro), por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Santo Amaro), em atuação conjunta com a Delegacia Territorial (DT/Santo Amaro).

 

O homem foi apresentado à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, com a formalização da prisão e o encaminhamento do custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Homem é assassinado mulher e filhos baleados após ter casa invadida

 

Raimundo Pereira de Lima de 37 anos, foi executado a tiros na noite de segunda-feira (4), por volta das 19h30, dentro de sua própria residência, localizada na Estrada do Candeal, no distrito de Matinha, em Feira de Santana. Durante o ataque, a esposa e a filha da vítima também foram baleadas.

Segundo informações da polícia, Raimundo estava no interior de sua casa com sua família, quando homens armados invadiram o imóvel e foram direto ao encontro de Raimundo, que foi atingido com cinco disparos na região da cabeça, não resistindo, morrendo no local.

Ainda de acordo com a polícia, durante a ação criminosa, a esposa e a filha de Raimundo também acabaram atingidas pelos disparos, ela, tiro na perna e a filha de raspão no braço. Elas foram socorridas para uma unidade hospitalar da cidade.

Policiais da Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), compareceram ao local do crime onde realizaram o levantamento cadavérico e iniciaram as primeiras investigações. O corpo de Raimundo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana.

 

Cantor Zau O Pássaro morre em acidente na BR-116

 

O cantor Zau O Pássaro morreu nesta segunda-feira (04/05) após um grave acidente na BR-116, no trecho de Feira de Santana.

A colisão ocorreu por volta das 7h20, no km 436 da rodovia, envolvendo uma SW4 e um caminhão que transportava televisores. O veículo de carga havia saído do Espírito Santo com destino ao Rio Grande do Norte e estava parado no acostamento no momento do impacto.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o carro colidiu na traseira do caminhão. O cantor morreu no local e outras três pessoas ficaram gravemente feridas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros e encaminhou os sobreviventes para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).

Até o fechamento desta edição, não houve atualização sobre o quadro clínico dos pacientes. O corpo do cantor Zau foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizará a perícia necessária para a identificação oficial e liberação para os familiares.

No local, as causas que levaram o motorista do automóvel a perder o controle e colidir contra o caminhão parado ainda são uma incógnita. A Polícia Civil já iniciou as investigações para apurar as circunstâncias exatas da fatalidade.

 

Presidente Lula assina MP do Novo Desenrola com foco na recuperação financeira de famílias, estudantes e pequenos empreendedores

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 4 de maio, a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil. O programa, que terá duração de 90 dias, prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas.

A medida promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância da iniciativa para milhões de famílias. “Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça. Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, de R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso”, disse o presidente.

Entre as iniciativas estão o Desenrola Famílias, com descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso; melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; a renegociação de débitos do Fies; o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira de micro e pequenos negócios; e o Desenrola Rural, direcionado à regularização de dívidas de agricultores familiares.

“O que nós estamos dizendo? Nós estamos compreendendo a dívida de vocês, e vale para pequenos e médios empreendedores, para MEI, para pequeno empreendedor. Queremos que a partir de agora, juntos, vocês e o governo, tratem de cuidar dessa dívida com muito carinho, para que vocês possam continuar consumindo, comprando aquilo que vocês quiserem, mas que vocês também adquiram a consciência que a dívida tem que ser feita de acordo com o tamanho do passo que as nossas pernas podem dar”, explicou o presidente Lula. 

DESENROLA FAMÍLIAS — O Desenrola Famílias permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de um crédito novo, com taxa de juros limitada. O público-alvo são pessoas com renda de até 5 salários-mínimos ou R$ 8.105.

Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e até 2 anos, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial. As instituições financeiras participantes vão aplicar descontos entre 30% e 90%, a depender do tipo de crédito e do tempo de atraso.

Dario Durigan, ministro da Fazenda, destacou que o programa busca não apenas aliviar o endividamento, mas também melhorar a qualidade do crédito disponível à população.

“Isso tudo permite que, do ponto de vista pessoal, essa angústia com o nome sujo seja retirada e, ao mesmo tempo, o crédito possa voltar a existir para essas pessoas, mas um crédito melhor, em outras condições”, afirmou Durigan.

O ministro também mencionou o impacto dos juros elevados sobre as dívidas. Segundo ele, uma dívida de R$ 10 mil pode crescer rapidamente com taxas como 15% ao mês no cartão de crédito, tornando-se impagável em pouco tempo. “O que estamos fazendo? Estamos mobilizando a arquitetura, os fundos de garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos para dizer o seguinte: essas pessoas não vão pagar essa dívida com essa taxa de juros nesse patamar. Estamos partindo de uma série de descontos”, disse.

Câmara avança na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

 A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito do Poder Legislativo feirense, segue avançando. Na manhã desta segunda-feira (4), com a presença do presidente da Casa, Marcos Lima (União), aconteceu mais uma reunião do Grupo de Trabalho da LGPD, formado por servidores efetivos e comissionados da Câmara. Dentre os assuntos discutidos pelos participantes, questões relacionadas à organização e planejamento da construção de um inventário de dados, e os procedimentos relativos à regulamentação de visitas nas dependências internas da Casa da Cidadania (sejam por indivíduos ou grupos institucionais, a exemplo de escolas, associações e outros).

A LGPD é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais (tanto no físico, quanto no meio digital) por indivíduos ou empresas (coleta, armazenamento, uso, exclusão), objetivando proteger principalmente direitos fundamentais, como liberdade e privacidade. Como parte do processo de modernização administrativa e fortalecimento da governança pública, a Câmara vem desempenhando ações como mapeamento de dados (fluxo de informações), treinamento de equipes e atualização de políticas de privacidade para garantir transparência e segurança.

A implementação abrange todas as unidades administrativas, incluindo a Presidência e Mesa Diretora, gabinetes parlamentares, setores administrativos, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Ouvidoria e as áreas de contratos e licitações.