Prefeitura de Feira

Câmara aprova crédito especial de R$ 250 mil para ações culturais e eventos populares

 A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade dos presentes e em regime de urgência, durante sessão extraordinária nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 250 mil no orçamento municipal. O objetivo é garantir apoio a eventos culturais, festejos populares e comemorativos.

Foto Ascom


O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e permitirá a criação de uma nova categoria de despesa, denominada “Contribuições”. A medida busca adequar a execução orçamentária às regras do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.903/2024), regulamentado em Feira de Santana pelo Decreto Municipal nº 14.650/2026.

De acordo com a proposta, os R$ 250 mil serão provenientes da anulação de outras despesas do Orçamento Municipal. O projeto também autoriza o Poder Executivo a realizar suplementações nas ações previstas, respeitados os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

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