Empresas que comercializam, armazenam ou utilizam produtos químicos controlados e também distribuidoras de medicamentos são fiscalizadas pela Polícia Civil da Bahia durante mais uma etapa da Operação Ponto de Controle. As ações estão concentradas nesta terça (25) e quarta-feira (26), em Simões Filho e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
A fiscalização tem como objetivo verificar se os estabelecimentos estão funcionando de acordo com as normas para o controle desses produtos. As equipes conferem possíveis irregularidades na comercialização, no armazenamento e no uso de produtos controlados. Outro ponto observado é o cadastro obrigatório junto à Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), da Polícia Civil. Neste primeiro dia, foram inspecionadas cinco empresas, sendo duas do ramo de medicamentos e três de produtos químicos.
De acordo com a coordenadora da CFPC, Daniela Fernandes, “as infrações mais comuns foram a falta de alvará de funcionamento e o cadastro na CFPC. Elas têm até 30 dias para regularizar a situação. Caso contrário, sofrem penalidades que vão de advertência ao pagamento de multa”.
A medida busca reforçar o acompanhamento desses materiais e evitar que sejam utilizados ou circulem de forma irregular. Além de garantir que as empresas estejam regularizadas, a Operação Ponto de Controle faz parte das ações permanentes da Polícia Civil para reduzir riscos à população e reforçar a segurança no uso e na circulação desses produtos.
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