Sistema impulsiona saída de 9,6 milhões de pessoas da fome no Nordeste - Sisan 20 anos

Cerca de 9,6 milhões de pessoas deixaram de passar fome na Região Nordeste entre 2022 e 2024, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). Outras 17,8 milhões saíram de algum nível de insegurança alimentar e nutricional (InSAN) e alcançaram a situação de segurança alimentar e nutricional (SAN). No período, a InSAN caiu de 21% para 4,8%, enquanto o percentual de domicílios que passaram a viver em SAN subiu de 32% para 65,2%. O levantamento compara dados da Rede Penssan de 2022 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2024.

Foto AGECOM

A Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça que tais resultados refletem os efeitos da retomada e do aprimoramento, desde 2023, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que completa 20 anos em 2026.

Os dados indicam ainda que o índice de domicílios em insegurança alimentar leve na região se reduziu de 29,6% para 22,5% entre 2022 e 2024. Já para a insegurança alimentar moderada, a queda foi de 17,4% para 7,5% dos domicílios. Segundo a EBIA, que mede o acesso das famílias aos alimentos, a insegurança leve é a preocupação com a falta de alimentos no futuro; a insegurança moderada é a redução na qualidade da alimentação; e a insegurança grave é a situação de fome.

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, ressalta que os números mostram o impacto da integração entre políticas públicas para levar resultados efetivos à população por meio do Sisan. Ela explica que o sistema — retomado em 2023 após um processo de desmonte — integra ações de diferentes setores e níveis de governo, com participação da sociedade civil, para garantir o direito humano à alimentação adequada.

“Em 2023, chegamos ao governo com a missão de tirar o país do Mapa da Fome novamente. Em 2022, havia 33,1 milhões de pessoas em situação de fome no país e em tempo recorde conseguimos reverter esse quadro. Em 2024, o país atingiu a menor taxa da história para a insegurança alimentar grave, levamos dois anos para reconquistar uma marca que, no passado, levou dez anos (2003-2013) de construção de políticas públicas para ser alcançada”, lembrou a secretária. Sair do Mapa da Fome da FAO significa que, segundo dados da FAO, menos que 2,5% da população brasileira está em situação de subalimentação. Valéria Burity reforçou que os resultados são frutos da implementação articulada de uma estratégia nacional estruturada de enfrentamento da fome no âmbito do Sisan.

A reestruturação do sistema, responsável por promover uma atuação integrada, intersetorial e participativa, levou ao aumento da adesão de municípios em todo o país, passando de 536, no final de 2022, para 2.297 em junho de 2026, conforme dados da SECF/MDS. Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal já aderiram ao sistema. No Nordeste, o aumento de municípios que aderiram ao Sisan é de quase 5,5 vezes: em 2022, eram apenas 194; em 2026, já são 1.060 municípios da região aderidos ao sistema. Valéria Burity explica a importância da adesão municipal ao Sisan.

“Os municípios que aderem ao Sisan fortalecem sua capacidade de gestão e articulação para garantir o direito à alimentação adequada. O sistema contribui para organizar políticas públicas, apoiar a produção de alimentos e criar as condições necessárias para que os alimentos sejam produzidos, distribuídos e cheguem à população. Nesse sentido, o Sisan é estruturante para fortalecer a segurança alimentar e nutricional nos municípios e assegurar que o alimento chegue a quem mais precisa”, afirma a secretária.

O Sisan coordena instrumentos de planejamento, como o Plano Brasil Sem Fome e o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), integrando políticas diversas. Entre elas estão: Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Cisternas; entre outros.

SISAN NO NORDESTE – Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostraram a ampliação do alcance das políticas públicas de segurança alimentar na região Nordeste. Em 2024, 52% dos municípios da região tinham Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), 29% tinham Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e 44% tinham Leis Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Além disso, 75% dos municípios desenvolvem ações voltadas à promoção da alimentação adequada e saudável, 81% operam a concessão de benefícios eventuais a famílias em situação de vulnerabilidade, 72% participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e 75% compram alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A região tinha 400 restaurantes populares, 771 cozinhas comunitárias, 73 bancos de alimentos e 228 centrais de recebimento da agricultura familiar.

COMO FUNCIONA O SISAN – O Sisan é organizado a partir de três pilares centrais: participação social, coordenação governamental e pactuação federativa. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) define prioridades, o Consea sistematiza as deliberações da CNSAN e faz recomendações que servem como base para elaboração dos Planos Nacionais.

Os estados e municípios, dentro de suas competências, são os responsáveis pela implementação das políticas em seus territórios. A participação social no Sisan se materializa, sobretudo, por meio das CNSANs e Conseas.

No âmbito governamental, a Caisan, atualmente composta por 24 ministérios, fica sob a coordenação do MDS. Compete à Caisan coordenar a elaboração, a implementação e o monitoramento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), em consonância com as diretrizes estabelecidas.

A implementação das políticas nos territórios ocorre por meio da descentralização do Sisan, mediante adesão de estados, Distrito Federal e municípios. A adesão pressupõe a instituição de instâncias próprias, como o Consea, a Caisan e o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, em alinhamento com as diretrizes nacionais, assegurando a articulação interfederativa e a participação social.