Zona Azul: Guga Leal informa que se o usuário se sentir prejudicado poderá acionar a concessionária ou o município’

O modelo de concessão do novo sistema de estacionamento rotativo de Feira de Santana, a Zona Azul, contará com mecanismos diretos de proteção e amparo legal ao cidadão. A garantia foi dada pelo procurador-geral do Município, o advogado Guga Leal, em entrevista à Rádio Subaé na manhã desta terça-feira (19). Segundo o procurador, eventuais prejuízos ou falhas no serviço prestado pela empresa vencedora da licitação poderão ser questionados judicial ou administrativamente tanto contra a concessionária quanto contra o próprio governo municipal.

“A Prefeitura está fazendo uma concessão através de licitação pública. Qualquer tipo de dificuldade que tiver, a gente tem que olhar caso a caso. Uma vez que a pessoa se sentir prejudicada, ela pode acionar tanto a empresa concessionária quanto o município. A gente tem que olhar o caso concreto”, explicou Guga Leal.

O anúncio oficial dos detalhes do projeto ocorreu durante uma entrevista coletiva no Paço Municipal Maria Quitéria, que reuniu o prefeito José Ronaldo, o superintendente municipal de Trânsito, Ricardo Cunha, e o próprio procurador-geral. A gestão municipal trabalha para publicar o edital de licitação nos próximos dias.

Uma comissão técnica trabalha na finalização e formatação do processo para o envio à Bolsa de Valores.

Após a Bolsa “bater o martelo” e definir a empresa vencedora, o contrato será confeccionado.

O documento final será inteiramente público, assegurando o respaldo necessário a motoristas, comerciantes e usuários do centro da cidade.

Impacto na mobilidade urbana e transporte público

O procurador-geral também rebateu preocupações sobre um possível impacto negativo da Zona Azul no sistema de transporte da cidade (como ônibus, táxis e aplicativos). Para Leal, o estacionamento rotativo vai atuar de forma inversa, estimulando a mobilidade.

“A rotatividade pode, na verdade, melhorar o transporte público. Tem gente que prefere não deixar o carro em um estacionamento pago e vai optar por pegar um Uber, um ônibus ou outro modal. A ideia principal é fazer com que as vagas girem e que as pessoas também possam usar qualquer outro tipo de transporte”, pontuou.

Horários e Gratuidades Garantidas

A Prefeitura confirmou que o sistema terá horários fixos de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.

Guga Leal assegurou ainda que todas as gratuidades e reservas de vagas já estabelecidas por lei — como as destinadas a idosos, pessoas com deficiência (PCD), viaturas e ambulâncias — serão integralmente mantidas e fiscalizadas no novo modelo.

Central de Polícia, com informações e fotos Denivaldo Costa