O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou,
na última quarta-feira, 6, a suspensão dos contratos firmados pelo Município de
Iraquara para apresentação dos artistas Calcinha Preta e Netto Brito durante os
festejos juninos de 2026. Somados, os contratos alcançam R$ 936 mil e, segundo
o documento, apresentam incompatibilidade com os parâmetros de razoabilidade
definidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. A recomendação foi expedida
pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente e leva em consideração dados do
Painel de Transparência dos Festejos Juninos e do Painel Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), que apontam valores acima da média praticada no
estado.
O município contratou a banda Calcinha Preta por R$ 646 mil
e o artista Netto Brito por R$ 290 mil. Os valores pagos por Iraquara
representam acréscimos de 31,45% e 52,23% em relação ao ano de 2025. Segundo o
promotor de Justiça, contratações com valores acima dos padrões exigem
justificativas técnicas mais rigorosas e comprovação de interesse público.
Na recomendação, o MPBA orienta que o município suspenda
imediatamente os contratos até a conclusão das apurações e interrompa quaisquer
pagamentos relacionados. Também foi solicitado o envio da íntegra dos processos
de inexigibilidade de licitação, com apresentação de justificativa detalhada
dos valores e comprovação de compatibilidade com o mercado. Entre as
exigências, o município deve apresentar documentos que comprovem a saúde
financeira da gestão, demonstrativo de disponibilidade de caixa e regularidade
no pagamento de despesas essenciais. Também será necessário comprovar que a
contratação não compromete serviços públicos prioritários nem resulta em
suplementação orçamentária irregular.
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