O
Governo Municipal, órgãos de segurança pública, a secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social (Sedeso), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
organizações não governamentais, e entidades de defesa dos direitos humanos se
reuniram nesta segunda-feira (18), em um ato público realizado no
estacionamento da Prefeitura de Feira de Santana. Marcando o Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, as
instituições assinaram um manifesto conjunto reafirmando o compromisso inegociável
com a proteção integral do público infanto-juvenil e a articulação de políticas
preventivas no município.
A
data de 18 de maio faz alusão ao caso da menina Araceli Crespo, de 8 anos,
assassinada em 1973 no Espírito Santo, crime que motivou a criação da Lei
Federal 9.970/2000. O documento assinado pelas autoridades fundamenta-se no
artigo 227 da Constituição Federal e estabelece quatro eixos de compromisso
municipal de Integração e fortalecimento da rede de proteção (CRAS, escolas,
saúde e conselhos); Celeridade e rigor na responsabilização de agressores pelas
forças policiais, Prevenção e educação permanente de agentes públicos e
educadores; Prioridade orçamentária e de gestão para a infraestrutura de
acolhimento.
O
secretário de Governo, Neto Bahia, participou do evento representando o
prefeito José Ronaldo e destacou o apoio irrestrito do Poder Executivo às ações
integradas. “É de fundamental importância o fortalecimento dessas pautas que
engrandecem, protegem e estruturam a sociedade que queremos”, declarou o
secretário.
A
iniciativa do manifesto partiu da constatação do aumento de crimes sexuais
contra vulneráveis. A delegada da Polícia Civil, Clessida Vasconcelos,
ressaltou que a mobilização deste ano traz um tom de indignação e chamado à
responsabilidade, diferenciando-se de caminhadas festivas realizadas em outras
datas. ” Os índices são alarmantes: a cada hora, seis crianças são abusadas no
Brasil. A família é a base e cabe a cada um de nós cuidar do nosso bem mais
precioso. O silêncio não protege”, alertou a delegada.
Atuação
integrada
O
evento reuniu diversas forças de segurança e assistência que detalharam suas
atuações no combate direto ao crime e no suporte às vítimas. O capitão Vitor
Araújo, representante da Ronda Escolar da Polícia Militar (CPR Leste), explicou
as metodologias preventivas já aplicadas no ambiente escolar da região, como o
“Jogo do Espelho”. “A violência, na maioria das vezes, ocorre em ambiente de
convivência familiar ou comunitária. Através de rodas de brincadeiras
programadas, ensinamos as crianças a identificarem os abusos para que não os
interpretem como brincadeira, quebrando o ciclo de silêncio gerado pelo
abusador”, apontou o capitão.
A
Guarda Municipal também esteve presente reforçando as ações de patrulhamento e
conscientização. “O nosso papel está voltado à prevenção e à proteção. Contamos
com a equipe da Ronda Escolar nas ruas e colégios orientando os adultos e os
próprios jovens para que fiquem atentos a qualquer movimentação estranha”,
pontuou o comandante da corporação, Marcos Dantas.
Rede
de acolhimento
A
estrutura de assistência social do município foi destacada por Ivanete Rios,
coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Lagoa Grande.
“Em Feira de Santana, contamos com 16 unidades do CRAS e mais um núcleo no
distrito de Jaguara, atuando na proteção básica e no acompanhamento dessas
famílias em situação de vulnerabilidade, em rede com o Conselho Tutelar e a
Delegacia de Adolescentes Infratores (DAI)”, explicou.
O
acolhimento especializado também foi enfatizado por Loane Santana, coordenadora
do serviço de Escuta Especializada do município. Ela defendeu a importância do
diálogo atento dentro dos lares: “Fazemos a escuta qualificada no serviço
público, mas em casa os pais podem exercer a escuta sensível. Ouvir e entender
o dia a dia dos filhos ajuda a identificar precocemente qualquer sinal de
violência”.
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