Coordenador da 3ª Ciretran explica por que assinaturas em PDF foram banidas

 

Uma mudança importante nas regras de transferência de veículos está pegando muitos motoristas de surpresa. O uso de assinaturas digitais em arquivos PDF foi suspenso pelo Detran, gerando dúvidas sobre a validade do sistema gov.br. Em entrevista ao repórter Denivaldo Costa, da Rádio Subaé, o coordenador da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana, Joelton Vieira, esclareceu que o sistema continua ativo, mas a forma de assinar mudou para garantir a segurança dos dados.

Fim do “jeitinho” com o PDF

De acordo com o coordenador, a aceitação de documentos assinados fora da plataforma oficial abria margem para golpes. “O que não está sendo aceito é a assinatura em PDF. A pessoa dentro do sistema do gov.br, tanto faz Prata como Ouro, a pessoa pode assinar e fazer a transferência do veículo. Agora o que não pode é a assinatura realizada em PDF”, explicou Vieira.

A medida foi tomada após o Detran identificar irregularidades graves durante um projeto piloto, como a alteração de dados após o documento já estar assinado. “O documento deixa bem claro os motivos: não tem fé pública, não substitui o cartório e não tem o mesmo valor jurídico do ICP-Brasil”, pontuou o gestor.

Segundo Vieira, a “quebra total da confiabilidade” no modelo anterior ocorreu devido a diversas táticas de má-fé identificadas pelo órgão:

Assinaturas replicadas: A mesma assinatura era utilizada em diferentes documentos de veículos.

Dados inconsistentes: Alterações em valores e datas após a formalização do PDF.

Falha na validação: Assinaturas que não passavam pelo crivo do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Alerta para quem tem o “verdinho”

Para os motoristas que ainda possuem o antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel-moeda, o famoso “verdinho”, a orientação é procurar o órgão para atualização. “Aí tem que procurar o Detran para corrigir, para poder pedir para atualizar o documento e ficar com o certificado digital”, orientou o coordenador. Embora o documento físico ainda tenha validade, a transferência em caso de venda agora exige que o processo seja migrado para o digital ou feito presencialmente.

Vendeu e não transferiu?

Um dos problemas mais comuns relatados na Ciretran de Feira de Santana é o descaso de vendedores que não comunicam a venda. Joelton Vieira relatou atender casos diários de pessoas prejudicadas por multas de terceiros. “O pessoal ainda facilita muito com isso. Vende e não se preocupa em transferir o veículo e aí causa problemas diversos. Acabei de atender uma pessoa agora que está com o veículo cheio de multas e não sabe mais a quem vendeu”, lamentou.

A recomendação para quem se encontra nessa situação é procurar a unidade da Ciretran para realizar o bloqueio do licenciamento, impedindo que o novo proprietário circule irregularmente sob o nome do antigo dono.

Fonte Denivaldo Costa