A comercialização irregular de agendamentos para a emissão
da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em unidades do Serviço de Atendimento
ao Cidadão (SAC) é alvo da Operação Vaga Vip, deflagrada na manhã desta
sexta-feira (19), pela Polícia Civil da Bahia. A investigação teve início a
partir de uma denúncia realizada pela Coordenação da rede de atendimento, que
colaborou com a apuração ao fornecer informações, acesso a dados e apoio
técnico, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a legalidade
no atendimento ao público.
Por decisão judicial, foram cumpridos 18 mandados de busca e
apreensão, além da aplicação de onze medidas cautelares, sendo nove delas de
afastamento das funções públicas contra servidores. As ações ocorreram nos
municípios de Salvador, Candeias, Camaçari, Feira de Santana e Remanso. A ação
investiga atuação de servidores e intermediários na comercialização irregular
de vagas em unidades de atendimento da Rede SAC
As apurações indicam que vagas disponibilizadas gratuitamente pelo sistema oficial de agendamento do Governo do Estado estariam sendo comercializadas de forma irregular, tanto com a participação de servidores públicos quanto por meio da atuação de intermediários externos, sem vínculo com a Rede SAC. Em alguns casos, os atendimentos teriam sido facilitados fora da ordem regular mediante pagamento indevido; em outros, terceiros capturavam previamente vagas no sistema eletrônico para revendê-las a cidadãos que buscavam o serviço.
A investigação é conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), por meio da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap). Oitivas, diligências e trabalho de inteligência seguem em andamento para identificar todos os envolvidos, delimitar responsabilidades individuais e apurar eventuais prejuízos causados ao serviço público e à população.
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