“Mudanças já estão em vigor”, diz Renan Filho sobre novas regras para CNH

O ministro Renan Filho (Transportes) detalhou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, as mudanças já em vigor no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras tornam o procedimento mais simples, digital, rápido e até 80% mais barato para os brasileiros. A ideia é ampliar o acesso à habilitação em todo o país. 

“Cada cidadão vai contratar o que precisa. Vai fazer uma negociação com a autoescola, com o instrutor autônomo. Depois das aulas práticas, vai solicitar para fazer a prova prática no Detran, que também já está valendo, com parametrização nova. Aprovado na prova prática, vai receber imediatamente a CNH digital”, explicou Renan Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro. 

Todo o processo de formação já pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, nova versão do aplicativo CNH Digital, integrado ao Gov.br. Pelo aplicativo, o cidadão realiza gratuitamente o curso teórico. Foto: Diego Campos / Secom / PR

Todo o processo de formação já pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, nova versão do aplicativo CNH Digital, integrado ao Gov.br. Pelo aplicativo, o cidadão realiza gratuitamente o curso teórico, etapa que antes exigia 45 horas presenciais em autoescola. Somente na terça-feira, 9 de dezembro, mais de 31 mil pessoas começaram o curso, de acordo com Renan Filho.

JÁ ESTÁ VALENDO — O ministro reforçou que todas as mudanças já estão em vigor. “As mudanças estão todas, sem exceção, valendo. A do Bom Condutor está valendo. A redução de preços dos psicólogos e dos médicos também já está. Não ser obrigado a comprar carteira física se o cidadão não quiser já está valendo. E o fim da obrigatoriedade das autoescolas já está valendo”, concluiu. Parte das mudanças foi implementada a partir da regulamentação de uma Resolução do Contran. As outras estão em Medida Provisória editada pelo Governo Federal e publicada nesta quarta no Diário Oficial da União. 

AUTONOMIA — Após concluir o conteúdo teórico no aplicativo, o candidato deve comparecer ao Detran para fazer a biometria, tirar a fotografia e agendar a prova teórica. Aprovado, passa a ter duas opções para aulas práticas: contratar uma autoescola ou escolher um instrutor autônomo credenciado. “Agora você pode contratar um instrutor autônomo. Vai aumentar gradualmente a quantidade de pessoas que serão instrutores autônomos. Eles vão daqui a pouco chegar em todas as cidades do Brasil, que farão curso, se credenciarão ao DETRAN”, explicou o ministro.

Renan Filho ressaltou que a flexibilização traz liberdade e competitividade ao mercado, o que favorece preços menores. “O cidadão agora tem alternativas. Essas alternativas vão melhorar a formação de condutores e facilitar a vida das pessoas. Vai desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo. É como se a gente estivesse colocando de vez os pés no século XXI, no que concerne à formação de condutores”, destacou Renan.

RETESTE GRATUITO — Outra medida inovadora é o primeiro “reteste” gratuito: caso o candidato reprove uma vez na prova prática, pode refazer sem pagar nova taxa. O ministro explicou que a iniciativa reduz o risco de criação de uma indústria da reprovação e evita que as pessoas abandonem o processo por falta de recursos. “Às vezes as pessoas já estão fazendo ali das tripas coração para o pagamento da habilitação. Aí vem uma reprovação que ele não estava preparado, leva meses até conseguir um novo dinheiro para pagar novamente. E gera uma indústria da reprovação. Porque se reprovar tem nova taxa, isso cria uma indústria da reprovação”, explicou.

PROVA PRÁTICA — As provas práticas dos Detrans já estão sendo adaptadas ao novo padrão. Entre as novidades estão o fim da eliminação automática por erros leves, como esquecer a seta, e o fim da obrigatoriedade da prova na rampa (controle de embreagem). O ministro explicou que esses ajustes seguem referências internacionais para tornar a avaliação mais justa e menos punitiva, sem comprometer a segurança. 

“O ambiente da reprovação é horrível porque estimula o cidadão a dirigir sem carteira. E o cara que não consegue passar por esse processo termina dirigindo sem documento. A simplificação, a experiência internacional nos levou ao reteste grátis, nos levou à não eliminação sumária, nos levou a novos parâmetros para a prova prática que o Detran, desde hoje, começa a adaptar nas provas”, afirmou Renan.