Matéria de grande relevância para a sociedade, por estabelecer as prioridades da gestão no que diz respeito ao investimento dos recursos do Município em melhorias para as mais diversas áreas da cidade, o Plano Plurianual (PPA) de Feira de Santana, para o período de 2026 a 2029, foi discutido hoje (14), na Câmara, em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, convocada para este fim. O projeto, que ainda vai ser votado em plenário, determina, em linhas gerais, as metas da Administração Pública.
Eixos estruturantes e estratégicos, presentes no documento, indicam os principais objetivos do PPA: Inclusão social e produtiva; infraestrutura, desenvolvimento econômico e sustentável; mobilidade urbana; garantia dos direitos humanos; melhoria continuada dos serviços públicos; eficiência no gasto público com enfrentamento à corrupção e a garantia do equilíbrio das contas públicas.
Instrumento que norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA pode sofrer revisões, submetidas à apreciação da Câmara, visando ajusta-lo ao contexto macroeconômico, ao ordenamento jurídico, às necessidades sociais ou econômicas do Município, no entendimento dos vereadores.
Segundo o cronograma de tramitação, os vereadores tem os dias 16 e 17 (quinta e sexta desta semana) para apresentar emendas ao PPA. O parecer final da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Casa Legislativa sobre estas emendas deverá ser emitido até o dia 24 de outubro. Caso haja requerimento de um terço dos vereadores, as emendas serão apreciadas em plenário nos dias 28 e 29 de outubro. A votação final e o encaminhamento para a sanção do PPA estão previstos para 30 de outubro em diante.
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