Rui Costa sobre isenção do IR: “Primeiro passo para um país mais justo e menos desigual”

Entrevistado desta quarta-feira, 27 de agosto, no “Bom Dia, Ministro”, o titular da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a proposta de isenção do Imposto de Renda para os cerca de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil. O texto enviado ao parlamento pelo Governo Federal teve a urgência da análise aprovada na semana passada. O PL prevê a compensação financeira da isenção com a tributação em até 10% de uma fatia mínima da população, de 141 mil contribuintes, que ganham a partir de R$ 600 mil por ano.

Não é justo alguém que ganha R$ 4 mil já pagar IR e alguém que está ganhando, em um ano, R$ 2 milhões, não pagar nada. Quanto mais a pessoa tiver altos valores em renda, deve pagar proporcionalmente”

Rui Costa, ministro da Casa Civil

PROPORCIONALIDADE — Costa definiu como questão civilizatória fazer com que o Imposto de Renda seja proporcional à renda da pessoa e combater desigualdades tributárias. “Não é justo alguém que ganha R$ 4 mil já pagar IR e alguém que está ganhando, em um ano, R$ 2 milhões, não pagar nada. Quanto mais a pessoa tiver altos valores em renda, deve pagar proporcionalmente”, defendeu. “E o inverso deve ser verdadeiro: se você alivia uma pessoa que ganha R$ 3 mil, R$ 4 mil, do IR, essa diferença vai para o carrinho do supermercado ou para a feira livre onde ele vai comprar comida”, disse.

QUALIDADE DE VIDA — Na conversa com profissionais de rádio e portais de várias regiões do país, ele enfatizou que a medida se conecta diretamente com a qualidade de vida das pessoas beneficiadas. “É a diferença de comprar uma roupa para o filho, um remédio, levar um produto a mais para casa e melhorar a alimentação da família. Eventualmente, ir à praia e fazer um lazer com o filho, levá-lo ao zoológico. O Projeto de Lei visa isso, portanto. Isenta em 100% as pessoas que ganham até R$ 5 mil”, complementou.

COMPROMISSO — A proposta é um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos do IR aqueles que têm renda mensal de até R$ 2.824. A proposta apresentada praticamente dobra a faixa mínima. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo informações da Receita Federal, 65% das pessoas que declaram Imposto de Renda serão isentas.

TRÂMITE — De acordo com Rui Costa, a expectativa do Governo Federal é que o Congresso vote a isenção do IR a tempo para que a medida tenha validade a partir de 1º de janeiro de 2026. “Isso é o primeiro passo para caminhar para um país mais justo, menos desigual e onde as pessoas que ganham menos tenham dignidade”.