No
mês de conscientização do Agosto Lilás e em alusão aos 19 anos da Lei Maria da
Penha, a Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à
Mulher (NEAM) de Santo Estêvão, com apoio das Delegacias Territoriais de Santo
Estêvão e Rafael Jambeiro e 9ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Feira de
Santana, cumpriu mandado de prisão preventiva e efetuou prisão em flagrante por
posse irregular de arma de fogo contra A.S.C., investigado pelos crimes de
descumprimento de medida protetiva, estupro e extorsão.
O
investigado, ex-companheiro da vítima, a constrangia a manter relação sexual
sob ameaça de divulgar imagens íntimas, gravadas sem seu consentimento. Mesmo
após o abuso sexual ocorrido em 25 de julho, no interior de um motel, o
agressor persistiu enviando mensagens e exigindo novos encontros, sempre sob
coação e intimidação, inclusive com ameaças armadas.
A
prisão reforça o compromisso da Polícia Civil da Bahia no combate à violência
contra a mulher, especialmente durante o Agosto Lilás, que simboliza a luta
pela erradicação desse tipo de crime. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
é uma conquista histórica que garante medidas protetivas, responsabiliza
agressores e assegura acolhimento às vítimas.
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