Felipe Freitas comenta operação em fábrica clandestina de fogos em SAJ e reforça compromisso com cumprimento de sentença da Corte Interamericana

 

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, afirmou hoje, 15, ser “fundamental” a ‘Operação Brincar com Fogo’, realizada recentemente em Santo Antônio de Jesus e outras cidades do recôncavo baiano por agentes da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica, do Exército Brasileiro e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego e do Procon Bahia, órgão estadual de defesa do consumidor. A operação resultou na apreensão de 20 mil caixas de fogos ilegais, na prisão de um dos donos de fábricas ilegais e visa investigar toda a cadeia de produção e comércio ilegal de explosivos no estado da Bahia.

 

De acordo com o Secretário se trata de um passo importante no enfrentamento à produção ilegal, especialmente em uma região onde, em 1998, ocorreu uma grande tragédia que custou a vida de dezenas de pessoas e foi motivo de uma condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “O caso da fábrica de fogos de 1998, em Santo Antonio de Jesus, não deve ser esquecido pelas autoridades públicas e pela sociedade. É preciso garantir o cumprimento efetivo da sentença da Corte Interamericana para evitar que novas tragédias como esta aconteçam”, declarou o titular da SJDH. Segundo o gestor, sua pasta tem coordenado a articulação dentro do Governo do Estado para garantir que a decisão internacional seja integralmente cumprida e para que tragédias como esta não voltem a acontecer.

Inclusão socioeconômica - Felipe Freitas explicou ainda que sua secretaria coordena um Grupo de Trabalho criado para viabilizar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana. Entre outras ações, o Grupo está construindo um Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus, que reunirá alternativas econômicas para as famílias afetadas pelo trágico episódio, e toda a região, visando evitar que trabalhadores sejam obrigados a retornar para situações de trabalho insalubres e arriscadas.

 

Além destas ações, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou também que, durante o São João, na cidade de Santo Antônio de Jesus e outros municípios, será instalado o Plantão Integrado de Direitos Humanos, que visa promover direitos de públicos vulneráveis e combater casos de violência e discriminação durante a festa e que, em setembro, será realizada na cidade uma edição especial da Caravana de Direitos Humanos, visando oferta articulada de serviços por diversas instituições públicas e a promoção de ações de cidadania.