Feira
de Santana/BA. A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia,
através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(Gaeco/BA), deflagram, na manhã desta quinta-feira (20/02), a Operação Rábula,
com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação
relativa a fraudes cometidas contra o seguro DPVAT.
A
investigação contou, ainda, com o apoio da Centralizadora Nacional de
Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal e detectou que cerca de 70
solicitações de pagamento de DPVAT foram fraudadas na Bahia, pois foram
instruídas com documentação falsa.
Tem
direito ao seguro DPVAT quem sofreu um acidente de trânsito no Brasil, causado
por um veículo automotor de via terrestre. Podem solicitar a indenização os
motoristas, passageiros, pedestres e seus beneficiários. De acordo com a
apuração, os investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o
seguro DPVAT, mesmo que eles não tivessem sofrido acidente automobilístico,
fraudando documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito para
incluir o falso relato de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente
de trânsito.
Na
operação desta quinta-feira, são cumpridos dois mandados de busca e apreensão,
sendo um na cidade de Muritiba/BA e um em Salvador/BA, e um mandado de prisão
preventiva, todos expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Salvador/BA.
Rábula,
nome da operação, é um termo usado para designar um advogado que exerce a
profissão sem ter formação acadêmica em Direito, condição similar ao do
principal investigado, que se apresentava aos seus clientes como advogado sem
possuir o título necessário para o exercício. Os investigados irão responder
pelos crimes de associação criminosa e estelionato.
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