Para fortalecer as ações de
combate e repressão a crimes motivados por preconceito e discriminação racial e
religiosa na Bahia, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa da
Bahia (ALBA) um projeto de lei que cria a Delegacia Especializada de Repressão
aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). A
formalização foi realizada nesta quarta-feira (13) pelo governador Jerônimo
Rodrigues, o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e a
delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito, no Centro de
Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI).
A nova unidade, vinculada ao
Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da
Polícia Civil, terá sede em Salvador e contará com um efetivo de 12
funcionários, incluindo delegados, escrivães, psicólogos, entre outros. Além da
capital, sua atuação se estenderá às unidades da Polícia Judiciária localizadas
na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior, colaborando em
investigações e processos administrativos.
Conforme destacou a
delegada-geral Heloísa Brito, a Decrin representa um marco no combate à
intolerância e no fortalecimento dos direitos humanos, além da proteção de
entidades e patrimônios públicos e privados. “Com esse espaço, damos um passo
decisivo para garantir que não haja impunidade nesses crimes, por meio de ações
investigativas com a especificação e o rigor que merecem, proporcionando mais
dignidade à sociedade baiana, especialmente aos grupos vulnerabilizados”,
detalhou.
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