Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas é aprovado na Comissão de Segurança Pública

Brasília, 4 de julho de 2024 – Em uma ação significativa para o fortalecimento da segurança pública no Brasil, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6149/23, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. Esta iniciativa, relatada pelo deputado Delegado da Cunha (PP-SP), visa centralizar informações críticas sobre grupos criminosos que operam no país, proporcionando um recurso estratégico para as autoridades de segurança. Detalhamento do Projeto O cadastro reunirá dados abrangentes sobre as facções criminosas, incluindo nome do grupo, crimes praticados, informações cadastrais e biométricas dos integrantes, mandados judiciais, ficha criminal, bens apreendidos e transações bancárias. Tais informações serão disponibilizadas aos setores de inteligência das várias polícias, facilitando a comunicação e a coordenação entre os estados. Justificativa e Impacto O deputado Delegado da Cunha, relator da proposta na comissão, destacou a importância deste cadastro na luta contra o crime organizado. "As facções se comunicam entre si e têm pontos de convergência, como o tráfico internacional de cocaína. Também têm uma forte atuação nos presídios de todo o país. Por isso, a criação de um cadastro nacional pode facilitar a comunicação entre os estados", afirmou. Delegado da Cunha comemorou a aprovação do projeto em entrevista ao podcast Painel Eletrônico da Rádio Câmara, enfatizando os benefícios dessa centralização de dados para as forças de segurança pública do Brasil. Facções criminosas no Brasil são responsáveis por uma significativa parcela da violência no país. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estima-se que facções estejam envolvidas em aproximadamente 45% dos homicídios registrados anualmente. Além disso, o tráfico de drogas, uma das principais atividades dessas organizações, movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano, financiando outras atividades ilícitas e contribuindo para a perpetuação da violência. Para o autor do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), a centralização das informações é urgente e necessária. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2022) indicam a existência de 53 facções criminosas operando no Brasil, muitas com estruturas altamente organizadas e hierarquizadas. "As facções se diferenciam de meras quadrilhas. São grupos criminosos extremamente organizados e hierarquizados, por vezes, contando até mesmo com códigos de conduta escritos, que atuam com tráfico de drogas e crimes relacionados", destacou Maia. Perspectivas Futuras O projeto ainda necessita de regulamentação em alguns pontos específicos, mas a expectativa é que ele continue a tramitar de forma célere, dada a sua importância. Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A implementação deste cadastro é vista como um marco no combate às organizações criminosas no Brasil, proporcionando um instrumento crucial para a formulação e execução de políticas públicas de segurança mais eficazes e coordenadas. Sobre o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas O Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas é uma iniciativa que visa criar uma base de dados centralizada contendo informações detalhadas sobre as principais facções criminosas do Brasil. Esse cadastro será mantido sob sigilo e acessível apenas aos setores de inteligência das polícias, permitindo uma atuação mais coordenada e eficaz no combate ao crime organizado.