A Polícia Civil da Bahia integra, a partir desta segunda-feira
(21), o conjunto de ações da Operação Shamar. Coordenada pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa tem o objetivo de promover a
conscientização e o combate à violência contra mulher.
A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, destacou a
importância de a Instituição estar inserida nessa articulação nacional.
“Sabemos o quanto é fundamental que a Polícia Judiciária baiana esteja engajada
em iniciativas que pretendem reduzir os índices de violência contra mulher e
feminicídio. Participar da Operação Shammar é mais uma ação da Polícia Civil
com o objetivo de garantir que os direitos das mulheres sejam assegurados”,
pontuou a gestora.
A operação é realizada no mês em que A Lei Maria da Penha (Lei
nº 11.340/2006) completou 17 anos. A Lei define a violência doméstica e
familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que
lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral
ou patrimonial.
Unidades que integram a PCBA, dentre elas as Delegacias
Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), vem realizando ao longo do mês
atividades preventivas, educativas, ostensivas, diligências e outras ações.
Canais de denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a
orientação é procurar uma delegacia especializada ou ligar para o Disque
Denúncia no 181 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das
Mulheres,180.
O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres que
presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. A
ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da
semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência
contra a mulher. As denúncias podem ser feitas tanto pelas mulheres como por
testemunhas da violência.


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