A Guarda Civil Municipal vai passar a atuar na fiscalização do trânsito em Feira de Santana. A decisão da administração municipal considera o aumento da frota de veículos, impactando na mobilidade das pessoas e no aumento significativo dos acidentes de trânsito.
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| Foto Jorge Magalhães |
Além
disso, o efetivo da Guarda Municipal está diuturnamente em atuação no
município, com a possibilidade de acesso rápido e eficaz em locais de
ocorrência de trânsito.
Conforme
consta no decreto municipal “O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe que o
agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração
poderá ser servidor civil, estatutário, celetista ou, ainda, policial militar
designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de
sua competência”.
O
trabalho será através de Cooperação Técnica entre a Superintendência Municipal
de Trânsito (SMT) e a Secretaria de Prevenção à Violência e Direitos Humanos. A
medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de sábado, 25.
Os
guardas municipais poderão fiscalizar e autuar, enquanto agentes da autoridade
de trânsito, veículos e condutores, além de adotar as medidas administrativas
cabíveis em caso de infração previstas no CTB. Todos eles serão submetidos a
treinamento pela SMT.
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