Oito
pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de
Santana/BA por narcotráfico e contrabando de medicamentos. Os materiais
importados ilegalmente do Paraguai circulavam em território brasileiro sem
estar de acordo com as determinações legais.
Um exame
pericial realizado no Departamento de Polícia Técnica constatou que alguns
medicamentos tinham procedência da Argentina, Canadá e Estados Unidos. Entre
eles, estavam o Desobesi-M e o Dualidi's Cloridrato de Anfepramona, proibidos
de serem comercializados no Brasil desde 11 de dezembro de 2011, quando a
Vigilância Sanitária cancelou seus registros. Outros, de uso veterinário,
seriam utilizados na manipulação de entorpecentes, segundo declararam agentes
da Polícia Civil, que realizaram a prisão.
O MPF requer que os denunciados respondam por
crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), além dos artigos 273 e
334 do Código Penal. Se condenados, as penas variam de cinco a 15 anos de
reclusão pelo tráfico de drogas e de três a dez anos por associação para
praticar o crime; de dez a 15 anos por deturpar o uso deprodutos destinados a
fins terapêuticos ou medicinais e de um a quatro anos de prisão pela venda ou
depósito de mercadorias de procedência estrangeira que chegaram ao país
clandestinamente.
Fonte: Ascom/MPF-BA com Fotos de Gleidson Santosd
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