MPT instaura inquérito para apurar acidente na BR116 com 33 mortes

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito para apurar o descumprimento da legislação trabalhista no acidente que culminou com a morte de 36 pessoas e deixou 12 feridos no último dia 3 em trecho da BR116 entre Brejões e Milagres. Os 44 passageiros que viajavam no ônibus da empresa Transportes Coletivos Brasil Ltda. eram trabalhadores pernambucanos que seguiam para a terra de origem passar os festejos natalinos com a família. Eles foram recrutados pela Central Energética Vicentina Ltda. para trabalhar no corte de cana em fazenda no Mato Grosso do Sul. O veículo em que eles estavam, que, segundo informações iniciais, não tinha autorização para esse tipo de transporte, colidiu de frente com uma carreta e um caminhão.

A procuradora Flávia Vilas Boas de Moura, da unidade do MPT do município de Vitória da Conquista, decidiu apurar o fato por entender que houve grave lesão à coletividade e por haver indícios de transporte irregular de trabalhadores. Com a instauração do inquérito, a procuradora vai inicialmente requerer o boletim de ocorrência da Polícia Rodoviária Federal. Depois, serão ouvidos os responsáveis das empresas contratante dos trabalhadores e da transportadora.

“diante dos prejuízos irreversíveis para a sociedade e para a vida dos trabalhadores e de suas famílias, constitui-se crime contra a organização do trabalho o aliciamento de trabalhadores para leva-los a outra unidade do território nacional”, afirma a procuradores. Além disso, ela destaca que ainda não há qualquer informação sobre os motoristas da carreta e do ônibus, nem para qual empresa trabalhavam, nem a qual jornada de trabalho estavam submetidos.