Desacato, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em desacatar, ou seja, faltar com o respeito para com um funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Isto é, incorre nesse crime aquele que ofende o agente público em serviço, bem como aquele que ofende alguém em razão de função pública que este exerce. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa, segundo o artigo 331 do Código Penal, sendo, portanto, considerado crime de menor potencial ofensivo. É vulgarmente conhecido como crime de "desacato à autoridade".
Na madrugada dessa segunda-feira, uma mulher de 20 anos, foi encaminhada a delegacia, após insultar um PM de serviço no Parque de Exposições.
A Lobo 20, conduziu a mesma a 1 DP onde foi apresentada e o fato registrado sob ocorrência.
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