Homem é preso fazendo trabalho ilegal de medicina

Policiais Rodoviários Federais da Delegacia de Paulo Afonso prenderam, no final da tarde de ontem, um homem por exercício Ilegal da medicina.



Leandro Lopes de Souza, de 25 anos,



A prisão ocorreu por volta das 17:30 horas, no Km 1 da BR 110, durante abordagem ao veículo Fiat Uno de placas HVV-9905/CE, ocupado por cinco funcionários de uma ótica sediada em Fortaleza/CE. Durante a fiscalização, os policiais constataram que Leandro Lopes de Souza, de 25 anos, que se identificou como sendo "TÉCNICO EM ÓPTICA E OPTIMETRIA", realizava exames optimétricos em diversas cidades, diagnosticando problemas visuais e indicando aos pacientes o uso de óculos com lentes de grau, óculos estes comercializados pelos funcionários da referida ótica que o acompanhavam.

O suspeito alegou estar autorizado pelo Decreto Federal 20.931/32 e pela Portaria 397/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego a realizar tais exames diagnósticos e receitar a utilização de óculos de grau. No entanto, tal autorização não existe, e a proibição pode ser reforça no disposto pelo Art. 13 do Decreto 24.492/34, que diz:

"Art. 13 - É expressamente proibido ao proprietário, sócio gerente, ÓTICO PRÁTICO e demais empregados do estabelecimento, escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, sob pena de processo por EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, além das outras penalidades previstas em lei."

Diante da ilegalidade, o técnico foi conduzido à Polícia Judiciária local.