As diretrizes e metas do programa Pacto Pela Vida, lançado com o objetivo de reduzir a violência e a criminalidade no estado, foram apresentadas à Polícia Civil e ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), nesta quarta-feira (15), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no CAB, pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. Na ocasião, ele enumerou alguns avanços da ação, a exemplo do anúncio da contratação de 3,5 mil policiais militares e 150 investigadores da Polícia Civil, novos concursos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e delegados, e ainda a aquisição de 560 viaturas.
Um diagnóstico revelou que 80% dos crimes violentos ocorrem em 20 municípios baianos, sendo um terço na capital, e que somente nos três primeiros meses deste ano houve uma redução de 16% nos índices de homicídios. Os dados divulgados servirão de base para o DPT e a Polícia Civil definirem ações que serão incorporadas ao Plano Estadual de Segurança.
Em boa parte das ocorrências foi verificado que 47,7% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos. Os números evidenciam a necessidade da articulação das secretarias estaduais para o desenvolvimento de projetos sociais na área de educação, cultura e saúde.
Modelo de Gestão
Um modelo de gestão do pacto atuará com avaliação permanente das metas a partir de dois indicadores de criminalidade - os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que registra homicídios dolosos e roubos seguidos de morte, e os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP). Com base nesse estudo será realizada uma medição do comportamento em 60 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) em todo o estado.
Segundo o secretário, serão implantadas ações com maior intensidade em Juazeiro, Itabuna, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Feira de Santana e Barreiras, por concentrarem 42% das ocorrências, e em Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho e Dias Dávila, com 74% na região metropolitana.
Em Salvador, algumas áreas representam 63% das ocorrências, a exemplo do Rio Vermelho, Calabar, Itapuã, Nordeste de Amaralina, Liberdade, Fazenda Coutos, Pirajá, Tancredo Neves e Pau da Lima, onde foi iniciado o processo de instalação das Bases Comunitárias de Segurança.
“No início do segundo semestre instalaremos a Base Comunitária do Nordeste de Amaralina. Por ser uma área com mais de 100 mil habitantes serão criadas três bases no bairro. Com a formatura de novos policiais vamos construí-las principalmente no interior do estado”, informou o Maurício Barbosa.
Desde as últimas ocupações, no Calabar e Nordeste de Amaralina, houve uma queda significativa no número de ocorrências. Nos últimos quatro meses, o Nordeste registrou quatro mortes - no mesmo período esse número era de 15 a 20 homicídios, em média.
Infraestrutura de segurança
Nos últimos quatro anos houve a reestruturação da carreira dos policiais militares, criação da Lei Orgânica da Polícia Civil, aquisição de 2,3 mil viaturas, 6,2 mil armas, implantação de 150 unidades informatizadas, capacitação de 32 mil servidores e contratação de 7,4 mil policias militares e aproximadamente 600 policias civis, melhorando, desta forma, a infraestrutura da segurança pública.
Para o secretário, um dos principais enfoques estratégicos é o fortalecimento do conceito de polícia cidadã, que não se aplica somente na questão do policiamento comunitário. Barbosa disse ainda que, ao final de três anos, a expectativa é chegar com boa parte das delegacias sem preso. Com a criação de uma secretaria responsável pela administração prisional há previsão de criação de três mil vagas destinadas ao sistema prisional.
“Com a criação das vagas, a prioridade também é tirar três mil presos das unidades das polícias. Temos 650 presos na capital e aproximadamente cinco mil presos no interior. E, junto com o Ministério da Justiça, temos um projeto para construção de 10 cadeias públicas no interior. A partir do momento que conseguirmos extinguir as custódias e oferecer um serviço de qualidade, nossas unidades seguirão um modelo de polícia cidadã”, explicou Barbosa.
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