Os resultados positivos das ações voltadas a coibir a venda de produtos pirateados e de origem clandestina na Bahia foram apresentados na tarde de ontem (7), em Brasília, pelo delegado Marcelo Tannus, coordenador do Grupo Especial de Proteção a Propriedade Intelectual (GEPPI), durante reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Destinada a avaliar a atuação dos estados e traçar novas diretrizes para o combate à pirataria, a reunião foi coordenada pelo presidente do CNCP, Rafael Favetti.
Entre janeiro e novembro deste ano o GEPPI apreendeu 195 mil mídias de CD e DVD, 45 mil maços de cigarros falsificados ou oriundos de outros países e sem o devido pagamento de impostos, 22 mil pares de óculos com as marcadas falsificadas, bem como centenas de camisas com etiquetas e marcas falsificadas. Neste período, 135 ocorrências foram registradas pelo GEPPI, que numa das operações em Salvador chegou a apreender no comércio ambulante 27 papelotes de cocaína escondidos em meio a CDs e DVDs.
De acordo com o delegado Marcelo Tannus, a fiscalização do GEPPI se estendeu a festivais musicais e grandes shows nacionais e internacionais realizados este ano em Salvador. Representantes do Grupo Especial de Proteção a Propriedade Intelectual também participaram de dois eventos com enfoque no combate à pirataria, organizados pelo Consulado dos Estados Unidos. Um deles aconteceu em Lima, capital do Peru, em maio, e o segundo em Recife, com a presença de representantes do FBI.
Legislação
Com sede na Ladeira dos Galés, em Brotas, o GEPPI realiza um trabalho diário de fiscalização, geralmente em áreas de comércio informal e nos “laboratórios” onde a “pirataria” é produzida. Marcelo Tannus enfatiza que o objeto de atuação do grupo é a “pirataria” sobre todos os produtos que envolvam marcas de propriedades, como programas de computadores, tênis, roupas, brinquedos e acessórios diversos.
O coordenador assinala ainda que nos casos de mercadorias de marcas, a empresa prejudicada deve entrar com representação no GEPPI, para que providências sejam adotadas com base na legislação em vigor. O artigo 184, parágrafos 1º e 2º prevê penas de 2 a 4 anos de reclusão para os envolvidos em crime de “pirataria”.
Em Salvador, as estações de transbordo da Lapa e da Rodoviária são os locais com maior incidência de venda de CDs e DVDs “piratas”. No interior do estado, Feira de Santana, Alagoinhas e Vitória da Conquista são os municípios onde o comércio de produtos “pirateados” é mais intenso. A comunidade pode denunciar a “pirataria” através do telefone do GEPPI: (71) 3116-2121.
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