O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração
Penitenciária e Ressocialização (Seap), publicou no Diário Oficial desta
quarta-feira (11) a portaria nº 816, que instaura o processo administrativo
disciplinar e cria uma comissão com o intuito de apurar e definir a
responsabilidade de três servidores, lotados no Conjunto Penal de Feira de
Santana.
Dois deles por estarem supostamente envolvidos na concessão de regalias a
detentos e o terceiro por ter facilitado a introdução de armas na unidade
prisional, o que pode ter contribuído para a rebelião ocorrida em 25 de maio
deste ano, que resultou na morte de nove presos e lesões corporais em quatro
detentos.
Durante reunião do Programa Pacto pela Vida, realizada na manhã desta
quarta-feira (11), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o
titular da Seap, Nestor Duarte, explicou que a portaria determina a apuração,
mas não há ainda afastamento. “O grupo [comissão] nomeado para fazer o PAD
[processo administrativo disciplinar] é que vai definir pelo afastamento ou
não, a depender dos elementos encontrados durante a apuração. Foi aberto um
inquérito policial que não chegou a nenhum servidor, e sim a internos [presos],
que foram transferidos do presídio de Feira de Santana para o de Serrinha, que
é um presídio de segurança máxima", explicou.
Ainda segundo o secretário, a decisão de instaurar um inquérito administrativo
é uma medida recomendável nestes casos. Foi estipulado um prazo de 60 dias, a
partir da data de publicação do ato, para que a comissão conclua os trabalhos.
A REBELIÃO
No dia 24 de maio deste ano, os detentos do Pavilhão 10 do Conjunto Penal de
Feira de Santana se recusaram a voltar para as celas, após o horário de visita,
e deram inicio a uma rebelião no pátio onde tomam banho de sol. Alguns
familiares foram mantidos como reféns, até o inicio das negociações.
Não houve fuga de presos, porém 9 apenados foram mortos durante o motim e
alguns chegaram a ser decapitados, outros foram feridos. Durante a rebelião, os
detentos estavam armados com revolveres e facas. Os policias foram impedidos de
entrar na área e os presos chegaram a solicitaram a presença da imprensa para
darem inicio a negociação.
Após o fim da rebelião, a Polícia encontrou três armas, uma pistola 380 e dois
revolveres calibres 38, usados nas mortes.
FONTE: Da Redação,
informações Ascom/BA