Após 11 dias, os agentes
penitenciários decidiram encerrar a greve, segundo um comunicado divulgado na
tarde deste sábado (6). A entidade foi notificada sobre a decisão que
classificou o movimento de ilegal por volta das 9h. A decisão do juiz José
Edivaldo Rocha Rotondano foi expedida no dia 29 de maio e divulgada pelo governo
baiano. Contudo, a categoria afirmava que não havia sido notificada e, por
isso, não suspenderia o movimento.
"Respeitando de forma
legal, como são todos os movimentos da categoria, a notificação foi assinada e
a greve obrigatoriamente suspensa", disse, em nota, o Sindicato dos
Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb). Segundo a entidade, uma
reunião agendada na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e
Ressocialização (Seap) para debater a pauta de reivindicação dos trabalhadores
na quarta-feira (3) foi desmarcada com argumento de que o movimento descumpria
determinação legal, contudo o sindicato recebeu notificação apenas neste
sábado. A greve foi suspensa de imediato e o jurídico da entidade acionado.
Na segunda (1), o Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que um oficial de Justiça ficou responsável
entregar a notificação e que isso poderia ocorrer a qualquer momento.
"Mais uma vez a (SEAP) desrespeita os servidores e servidoras e nada
propõe para se chegar a um acordo. A postura intransigente é uma clara
demonstração de desrespeito e desvalorização da categoria", informou o
sindicato, na nota deste sábado.
"O sistema penitenciário é
um universo complexo, onde expõe de forma nua e crua o lado mais perverso e
miserável dos seres humanos. É uma bomba que pode explodir a qualquer momento.
Por isso, a sensação dos trabalhadores do sistema penitenciário é de total
insegurança", comentou o sindicato, na nota.
A categoria estava paralisada
desde o dia 27 de maio. Na decisão, o juiz acatou o pedido de antecipação de
tutela do Estado da Bahia, determinando a suspensão da greve e o imediato
retorno da categoria às atividades, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. “As
reivindicações ocorridas no movimento paredista anterior integram um rol
interminável de demandas, o que só pode revelar o intento da própria parte ré
de frustrar qualquer negociação”, informou na ação.
A entidade representativa dos
trabalhadores rebateu e afirmou que o impasse é por falta de
"comprometimento" da Seap. "Os penitenciários permanecem
paralisados porque não houve nenhuma posicionamento por parte da Seap, que não
quer se comprometer. Recentemente, o secretário disse que os ilícitos entram
nas unidades prisionais por negligências dos agentes. Por conta disso, agora a
gente está pedindo melhorias no armamento, na capacitação dos penitenciários,
nos concursos, mas eles não querem negociar", destacou Jeonias Santos,
coordenador-geral do sindicato.
Queixas dos trabalhadores
"Não há condições de
segurança nem para os agentes, nem para as visitas. Temos informações de que
existem muitas armas de fogo dentro dos pavilhões. Porque foi feita uma
vistoria apenas no pavilhão onde houve a rebelião. Então, há a informação
dessas supostas armas de fogo em outros pavilhões", afirmou sindicalista
Reivon Pimentel.
Ainda de acordo com o
sindicalista, por causa das suspensão, houve um princípio de tumulto na área
externa do conjunto penal, por volta de 10h de domingo (31), por pessoas que
foram até o local e não puderam ter acesso à unidade penal para visita. Segundo
o sindicato, a PM conteve a manifestação.
Reivon Pimentel afirma que 30%
dos agentes penitenciários (aqueles contratados via Regime Especial de Direito
Administrativo - REDA) permanecem em atividade durante a greve para atender
necessidades básicas como fornecimento de alimentação, de medicação de uso
contínuo, fazer o cumprimento de alvará de soltura e atendimento médico de
urgência. O sindicato aponta problemas como superpopulação carcerária, falta de
efetivo de trabalhadores e falta de equipamentos de segurança para o trabalho.
Greve da categoria
Dentre as reivindicações da
categoria estão itens como efetivação de concurso público, criação da lei
orgânica, aposentadoria especial, porte de armas, rediscussão da gratificação
por condições especiais de trabalho, auxílio-alimentação, adicional de
insalubridade e capacitação continuada.
No início da paralisação, nota
enviada pela Secretaria de Administração Penitenciária informou que, em reunião
com o Sindicato dos Servidores Penitenciários, no dia 21, foram asseguradas
diversas reivindicações da categoria, como o concurso para contratação de novos
agentes, porte de armas e auxílio-refeição. A secretaria disse que assume o
compromisso de manter uma mesa permanente de negociação para tratar dos das
outras reivindicações.
As informações são do G1.
