Descaso no Conselho Tutelare é uma das preocupações do juiz José Brandão, responsável pelas Varas da Infância, Crime e de Consumidores da Comarca de Santo Estevão. Segundo o magistrado, a ausência de recursos para os conselheiros trabalharem implica em resultados não satisfatórios no que se refere à proteção à criança e ao adolescente.
No município de Santo Estevão, Maritelma Rodrigues, presidente do Conselho Tutelar local, também entende que a falta de estrutura e de recursos é um dos fatores que impede um trabalho que ofereça resultados positivos para a comunidade. “O Conselho de Santo Estevão não vive uma realidade muito diferente dos Conselhos de outras cidades. O fato de os equipamentos de informática estarem defasados e não termos uma linha telefônica impede a realização de um bom trabalho”, relatou a presidente Maritelma, acrescentando que existe um carro que leva o nome do Conselho Tutelar. “Porém, é uma raridade ele nos servir, pois está sempre a serviço de outros órgãos. Para ser liberado para o Conselho, muitas vezes, os casos precisam ser analisados”, contou.
Além da estrutura física e disponibilidade de recursos, outro fator questionado pelos conselheiros é o salário oferecido à classe. “É vergonhoso o nosso salário (líquido é R$ 460,00). Isso desmerece o trabalho que a classe oferece”, queixa-se a presidente do Conselho. Ainda de acordo com Maritelma, “o salário dos Conselheiros Tutelares de Curitiba -PR, cujo projeto de lei que estabelecia o aumento foi bastante apoiado pelos vereadores, é de R$ 2.790,00. Em comparação com o salário deles, o nosso é vergonhos”, completou.
Após eleição dos novos conselheiros de Santo Estevão, algumas ações já foram desenvolvidas pelo grupo, inclusive em parceria com o Juizado da Infância e Juventude. “Trabalhamos em parceria com o Conselho. Várias ações realizadas por eles, algumas graves, já chegaram ao nosso conhecimento graças às muitas ações que eles desenvolvem. Mas, para que se tenha mais êxito, é necessário mais atenção por parte das autoridades competentes”, comentou o juiz José Brandão.
Para o magistrado, a ausência de telefone próprio e veículos é determinante para que não esperem nem exijam muito do Conselho. “Sem estrutura, não se pode exigir muito. Mas, mesmo na situação em que estão, tenho observado resultados satisfatórios em ações dos Conselhos de Antonio Cardoso e Santo Estevão”, assegurou.
O juiz José Brandão também entende que o Conselho Tutelar deve ter mais atenção das autoridades competentes, uma vez que o mesmo trabalha pelo bem da sociedade. “O Conselho Tutelar tem papel fundamental, tem atribuições previstas no artigo 136 do ECA, descobrem e procuram soluções para tragédias sociais que afetam menores de 18 anos”, salientou o juiz Brandão.
