Municípios pactuam com MPBA e órgãos de controle para aperfeiçoar portais de transparência municipais

 Foi lançado também projeto para fortalecer a governança pública municipal e ampliar acesso às informações sobre gastos públicos

O Ministério Público da Bahia e órgãos de controle lançaram hoje, dia 30, o projeto “Transparência em Rede” para promover a melhoria dos índices de transparência pública nos municípios baianos. A iniciativa é fruto de uma parceria do MPBA com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), o Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) e a Atricon. Na ocasião, foi assinado o Protocolo de Intenções que formaliza a adesão voluntária dos municípios ao chamado “Pacto da Transparência”. Ao todo, 58 municípios assinaram o documento durante o evento, enquanto mais de 100 já manifestaram interesse em participar da iniciativa.

De acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), o projeto surge diante do cenário de baixo desempenho dos municípios baianos em indicadores nacionais de transparência. “Mesmo após a consolidação de normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, os municípios da Bahia ainda apresentam baixa performance. Atualmente, o estado ocupa a 22ª posição entre as 27 unidades da federação em transparência”, destacou. Segundo ela, a proposta é atuar de forma preventiva e orientativa, apoiando os municípios na estruturação de políticas de transparência. “O objetivo é oferecer suporte técnico e institucional para que os municípios aprimorem seus portais, ampliem a transparência ativa e passiva e fortaleçam os mecanismos de acesso à informação”, afirmou.

O presidente do TCE, Gildásio Penedo, destacou a importância da atuação preventiva dos órgãos de controle e a construção de um ambiente de cooperação com os gestores públicos. Segundo ele, a transparência já está prevista como princípio constitucional e deve orientar a atuação administrativa. “O melhor caminho é a prevenção. A Constituição Federal estabelece a publicidade e a eficiência como princípios da administração pública, e a transparência se insere nesse contexto como base das ações do gestor”, afirmou. Ele complementou que, além dos mecanismos legais de fiscalização, a aproximação entre órgãos de controle e gestores municipais contribui para melhores resultados. “A proposta é superar uma lógica adversarial e construir um ambiente de diálogo, com orientação e apoio técnico, para garantir a efetividade das políticas públicas”, disse.

O conselheiro do TCM, Nelson Pellegrino, destacou a ampla participação no evento e a relevância da transparência como instrumento de gestão. “A transparência é um princípio constitucional e uma garantia para o bom gestor. Quanto mais transparente for a administração, melhor será o controle e menores serão os riscos de irregularidades”, pontuou. O protocolo estabelece que os municípios participantes deverão adotar, de forma gradual, medidas como a organização da estrutura administrativa voltada à transparência, o aprimoramento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a ampliação da divulgação de dados públicos e a melhoria da qualidade das informações disponibilizadas à população.

Por sua vez, os órgãos de controle se comprometeram a oferecer capacitação, orientações técnicas, modelos normativos e ferramentas de acompanhamento, além de fomentar a troca de experiências entre os entes municipais. O evento contou com a participação de mais de 100 autoridades, entre prefeitos, secretários municipais e representantes de instituições públicas.

MPBA presta atendimentos gratuitos às populações de Andorinha, Esplanada e Biritinga Nos dias 5, 6 e 8 de maio a instituição prestará serviços de reconhecimento de paternidade e 2° via de documentação civil

 O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizará, na próxima semana, nos dias 5, 6 e 8, uma série de atendimentos gratuitos às populações dos municípios de Andorinha, Esplanada e Biritinga, com os projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’, desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif). As ações incluem a prestação de serviços gratuitos de garantia de direitos fundamentais, com foco no acesso à documentação civil e à convivência familiar. 

Nos dias 5 e 6 de maio, as atividades ocorrerão em Andorinha, das 8h às 17h, na Praça de Eventos da cidade, no caminhão institucional do programa 'MP Comunidade', . Já entre os dias 5 e 8 de maio, o MPBA estará nas cidades de Esplanada e Biritinga, participando da Caravana de Direitos Humanos, iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia. Em Esplanada, os atendimentos ocorrerão no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Janice Bacelar Batista, e, em Biritinga, no Colégio Estadual de Tempo Integral de Biritinga.  

Na ocasião, serão ofertados os serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA, acordos de pensão alimentícia e convivência familiar (entre pais e filhos), solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de atendimento de outras demandas nas áreas de Registro Civil e de Família. 

O Projeto Viver com Cidadania, desenvolvido pelo MPBA, tem como finalidade enfrentar o sub-registro civil de nascimento, garantindo à população o acesso a direitos básicos e o pleno exercício da cidadania. Já o Projeto Paternidade Responsável atua na promoção do reconhecimento de paternidade e no fortalecimento dos vínculos familiares, assegurando o direito à filiação de crianças e adolescentes.

Salvador sediará encontro nacional de combate ao crime organizado

 

A recuperação de ativos por meio da asfixia financeira de grupos criminosos também será pauta das palestras e debates

De forma inédita, a capital baiana será palco de um dos mais relevantes encontros nacionais voltados ao fortalecimento da segurança pública, que acontecerá entre os dias 12 e 15 de maio, na Universidade SENAI CIMATEC, localizada na Avenida Orlando Gomes, no bairro de Piatã, em Salvador.

A iniciativa, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado da Bahia, tem o objetivo de aprimorar estratégias de enfrentamento ao crime organizado no país.

O evento marca a integração entre duas importantes iniciativas nacionais: a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim) e a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera). A proposta é fortalecer ações conjuntas com foco na descapitalização de organizações criminosas, por meio da asfixia financeira e do aperfeiçoamento das investigações.

Durante o encontro, serão debatidos temas estratégicos, como técnicas avançadas de investigação criminal, inteligência financeira aplicada ao combate à criminalidade econômica, aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos na persecução penal e fortalecimento da cooperação entre instituições de diferentes esferas.

Nos quatro dias de evento, estarão reunidos especialistas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, das Polícias Civis, da Polícia Federal, dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário, com o objetivo de aprimorar estratégias de enfrentamento ao crime organizado no país. O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, ressaltou a importância da atuação integrada. “A integração institucional é a ferramenta mais poderosa que temos para desarticular o crime organizado e garantir que os ativos ilícitos retornem ao Estado”, afirmou.

O delegado-geral André Viana destacou a contribuição do encontro nacional para a proteção da população da Bahia e reforçou a integração entre as instituições na defesa da sociedade. Também ressaltou os avanços do estado no enfrentamento às organizações criminosas.

“O Estado da Bahia tem apresentado avanços relevantes no enfrentamento ao crime organizado, especialmente a partir do fortalecimento das investigações qualificadas e da incorporação da dimensão patrimonial nas apurações. Os dados institucionais evidenciam a ampliação das operações policiais estruturadas, o incremento nas apreensões de bens e valores ilícitos e o avanço na adoção de medidas voltadas à descapitalização das organizações criminosas. A escolha da Bahia como sede, nesse contexto, não apenas reconhece os resultados já alcançados, mas também reafirma a confiança na capacidade do Estado de liderar, articular e impulsionar iniciativas estruturantes no âmbito nacional”, avaliou.

Integração e fortalecimento institucional

A Renorcrim, coordenada pela Senasp por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), atua na promoção da cooperação entre unidades especializadas das polícias judiciárias em todo o país, incentivando o compartilhamento de informações, a capacitação contínua e a realização de operações integradas.

Já a Rede Recupera consolida a articulação institucional para identificação, apreensão, administração e destinação de ativos relacionados a práticas criminosas. A recuperação de ativos é considerada uma das estratégias mais eficazes no combate ao crime organizado, ao enfraquecer financeiramente essas estruturas e permitir a reversão de recursos ilícitos em benefício da sociedade.

Feira de Santana registra menor índice de homicídios dos últimos 22 anos

O Comando de Policiamento da Região Leste (CPR-L) informa na manhã desta sexta-feira (1º/5) que, no mês de abril de 2026, foram registrados importantes avanços nos indicadores de segurança pública em Feira de Santana e em toda a Região Leste.

No período, o município de Feira de Santana apresentou redução de 10% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), enquanto a Região Leste registrou uma queda de 16%. Destaca-se, ainda, que abril de 2026 configurou o menor índice de CVLI dos últimos 22 anos em Feira de Santana.

As ações operacionais também resultaram em números expressivos de produtividade, com 24 ocorrências com apreensão de arma de fogo, 51 ocorrências com apreensão de drogas, 188 conduções à delegacia, 18 mandados de prisão cumpridos e 39 veículos recuperados, sendo parte significativa desses resultados concentrada no referido município.

O CPR-L ressalta que os resultados obtidos são decorrentes da atuação integrada entre as forças de segurança, envolvendo a Polícia Militar da Bahia, a Polícia Civil e demais órgãos, reforçando o compromisso conjunto com a preservação da vida e a redução da criminalidade na região.

Adolescente é apreendido por praticar um homicídio e uma tentativa contra dois alunos do Assis Chateaubriand

Ele confessou a autoria da morte de Daniel Lobo de Jesus, de 15 anos, no bairro Sobradinho

Um adolescente, de 14 anos, foi apreendido nesta quinta-feira (30), no bairro Jardim Cruzeiro, em Feira de Santana, por ato infracional análogo a homicídio e tentativa de homicídio. Ele confessou a autoria da morte de Daniel Lobo de Jesus, 15 anos, e da tentativa de homicídio contra outro adolescente, também de 15 anos, na última terça-feira (28), em frente a um centro integrado de educação, localizado no bairro Sobradinho.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Homicídios (DH/Feira de Santana). Desde o primeiro momento, equipes da unidade policial iniciaram diligências que seguiram de forma ininterruptas, empregando técnicas investigativas avançadas para identificar o autor dos disparos. 

A DH de Feira de Santana solicitou a internação do adolescente a Justiça, com parecer favorável do Ministério Público e decretação da medida pelo Poder Judiciário. O garoto foi encaminhado a um Centro de Atendimento Socioeducativo.

Homem é preso em flagrante pela DEAM por manter a companheira em cárcere privado: Deixava-la trancava em casa e sem acesso às chaves

Policiais do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Feira de Santana prenderam na manhã de ontem quinta-feira (30), em flagrante um homem de 41 anos, identificado pelas iniciais J.J.L., pelo crime de cárcere privado no contexto de violência doméstica.

A ação teve início após o comparecimento do filho da vítima na unidade policial, relatando que sua genitora, de 53 anos, estaria sendo mantida trancada em casa pelo companheiro. Segundo a denúncia, a vítima era deixada na residência, sem acesso às chaves, enquanto o suspeito saía para trabalhar, além de sofrer restrições de locomoção e ameaças de morte caso procurasse a polícia ou tentasse deixar o relacionamento. Ainda conforme apurado, a vítima encontrava-se enferma, apresentando sintomas como febre e dores, sem que o autor providenciasse atendimento médico.

Diante das informações, foi expedida ordem de missão para a equipe policial, que se deslocou até o endereço indicado, constatando que o imóvel encontrava-se trancado com a vítima em seu interior, sem meios de saída. Foi necessária a remoção do cadeado mediante uso de ferramenta de desobstrução, possibilitando o resgate da vítima.

Na sequência, a vítima indicou o local de trabalho do autor, sendo realizada diligência que resultou em sua localização e identificação. Após confirmação de sua identidade, foi dada voz de prisão em flagrante pelo crime de cárcere privado, sendo o conduzido apresentado à autoridade policial para adoção das medidas legais cabíveis.

Na unidade policial, o homem afirmou ter relatado à vítima que existiria uma suposta maldição lançada sobre ela, e que sacrifícios e orações seriam necessários para romper este mal.

A Polícia Civil reforça a importância da denúncia em casos de violência doméstica e destaca que situações dessa natureza exigem pronta intervenção estatal para garantia da integridade física e psicológica das vítimas.

MPBA no Júri: homem é condenado a 30 anos de prisão por feminicídio em Irecê

O Tribunal do Júri da Comarca de Irecê condenou na terça, dia 28, Lázaro Carvalho Machado a 30 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, na modalidade feminicídio, que teve como vítima uma jovem de 22 anos. A decisão acolheu integralmente a denúncia conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Bruno Caribé.  

 

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado no dia 10 de julho de 2022, mediante o uso de arma branca. A vítima foi morta no dia em que comemorava 22 anos, dentro de uma residência, na presença de crianças, uma delas seu filho. Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil (ciúmes), praticado de forma cruel, eliminando qualquer possibilidade de defesa da vítima. Na sentença, o juiz fixou a pena em 30 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado.

Operações das Forças Policiais da Bahia contra facções alcançam a marca de 200 em 2026

 

As Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública da Bahia alcançaram, nas últimas 24 horas, a marca de 200 operações realizadas contra facções em 2026.

50 líderes de grupos criminosos foram localizados na Bahia, em outros estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, entre outros) e na Bolívia (cidade de Santa Cruz de La Sierra).

“Em aproximadamente quatro meses, as Polícias Militar, Civil e Federal, além das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO Bahia e Ilhéus) apreenderam pouco mais 2.200 armas de fogo, retiraram de circulação 9 toneladas de drogas e erradicaram 1,4 milhão de pés de maconha”, destacou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.

Acrescentou ainda que o trabalho continuará intensificado em todo o território baiano. “Não daremos trégua àqueles que tentam violentar as nossas comunidades. Vamos atuar dia e noite, com a integração entre as instituições e norteados pela inteligência”, enfatizou Werner.

PMBA conduz indivíduos por tráfico de drogas na Mangabeira e no 35º BI

 

A Polícia Militar da Bahia informa que, durante a Operação Força Total, o GARRA do Esquadrão de Motociclistas Asa Branca conduziu dois indivíduos por tráfico de drogas no bairro Mangabeira, em Feira de Santana.

Durante motopatrulhamento tático na região, os policiais realizaram a abordagem dos suspeitos, sendo encontradas substâncias análogas à maconha e à cocaína em sua posse. Após entrevista, os indivíduos indicaram um ponto utilizado para armazenamento dos entorpecentes destinados à comercialização, onde foram localizados mais materiais relacionados ao tráfico.

Os indivíduos e todo o material apreendido foram conduzidos à delegacia competente para adoção das medidas cabíveis.

35º BI

A Polícia Militar da Bahia informa que, na noite desta quarta-feira (29), guarnições da 67ª CIPM realizaram a apreensão de entorpecentes no bairro 35º BI, em Feira de Santana.

Durante rondas na Rua El Salvador, os policiais visualizaram dois indivíduos em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação das guarnições, os suspeitos evadiram, deixando no local certa quantidade de drogas. Na ação, foram apreendidos três pacotes de maconha (tipo “wolf”), 25 papelotes de cocaína, 24 porções de haxixe e três balanças de precisão.

Todo o material apreendido foi apresentado à autoridade policial competente para adoção das medidas cabíveis.

Suspeito de latrocínio em Stella Maris é preso durante Operação Faixa de Areia

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), a Operação Faixa de Areia, que resultou na prisão de um homem, de 19 anos, investigado pelo crime de latrocínio. O crime ocorreu em fevereiro deste ano, no bairro de Stella Maris, tendo como vítima Kelvin Gomes de Souza, de 27 anos, que foi alvejado por disparos de arma de fogo.

Segundo informações das investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFV), unidade pertencente ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), dois homens, que estavam em um automóvel, subtraíram o veículo da vítima e efetuaram disparos de arma de fogo contra ela. O corpo foi encontrado em uma faixa de areia de uma praia da região.

Durante as diligências, o veículo utilizado na ação criminosa foi localizado abandonado nas imediações do bairro Vila Verde, em Mussurunga. O suspeito foi localizado pelas equipes policiais no bairro de São Cristóvão.

A Operação Faixa de Areia, deflagrada pela DRFV, teve apoio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos em Coletivos (Derrc), da Delegacia Especializada Antissequestro (DAS) e da Coordenação de Repressão a Furtos e Roubos Contra Instituições Financeiras.

O investigado foi conduzido à unidade policial, onde foi cumprido um mandado de prisão preventiva em seu desfavor. Ele segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário. As investigações seguem em curso, com o objetivo de esclarecer completamente a dinâmica do crime, identificar outros envolvidos e promover a responsabilização penal de todos os investigados.