Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (11/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participaram de um evento que marcou entregas do programa Imóvel da Gente. Em pouco mais de três anos de existência, o programa se transformou em uma das principais ferramentas de democratização e destinação social do patrimônio da União e a Bahia foi um dos estados beneficiados nesta nova fase de entregas.
No estado baiano, mais de 33,3 mil famílias de Salvador e do município de Buerarema serão beneficiadas nos bairros de Alagados e Paripe, na capital baiana; e em Nossa Senhora Aparecida, bairro de Buerarema. Do total, mais de 10,5 mil famílias estão qualificadas para financiamento via PAC.
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| Desde 2023, o programa já destinou quase 1,9 mil imóveis da União em mais de 600 municípios brasileiros. Foto: Divulgação / MGI |
DEZ ESTADOS – O evento marcou o anúncio da destinação de 32 núcleos urbanos para regularização fundiária, medida que pode beneficiar mais de 60 mil famílias. Os novos contratos de destinação contemplam 15 municípios de dez estados: Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Sergipe e São Paulo. Entre as mais de 62 mil famílias impactadas, cerca de 32 mil já estão qualificadas para financiamento do novo PAC.
“Muito significativo o que estamos fazendo. É uma coisa que me inquietava há muito tempo. Eu queria que a gente pegasse todos os imóveis que temos e os transformasse em coisas de utilidade pública. Eu estou feliz porque nós conseguimos fazer uma coisa que muita gente não conseguiu fazer. Isso é possível quando a gente tem pessoas interessadas”, celebrou o presidente Lula.
400 MIL FAMÍLIAS – Desde 2023, o programa, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, já destinou quase 1,9 mil imóveis da União em mais de 600 municípios brasileiros, com potencial para beneficiar aproximadamente 400 mil famílias nos 26 estados e no Distrito Federal. As áreas destinadas somam 18,5 mil km², extensão equivalente a cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal.
JUSTIÇA SOCIAL – Esther Dweck, apontou que, desde 2023, o patrimônio da União deixou de ser um conjunto de imóveis para se tornar um instrumento de justiça social, desenvolvimento territorial e fortalecimento de políticas públicas. “Às vezes, a pessoa pensa em um imóvel, em um apartamento ou em uma casa. Não. São áreas. Dentro dessa contabilidade, tem bairros inteiros. Na verdade, temos a possibilidade de beneficiar quase 400 mil famílias. São áreas inteiras, muitas vezes, que a gente conta como uma. Portanto, se a gente fosse contar imóvel por imóvel, o número seria muito maior, estaria na casa das centenas de milhares”, explicou.
DIVERSAS FINALIDADES – Os imóveis do programa atendem a diversas frentes, como habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança alimentar, infraestrutura e serviços, entre outras. Essas finalidades se articulam com uma série de outras políticas públicas, que o programa categoriza em quatro grandes linhas de ação: Habitação de interesse social, Regularização fundiária urbana (Reurb), Políticas públicas estratégicas e Projetos de múltiplos usos em grandes áreas.
LINHA 1 – Apenas para a Linha 1 do Imóvel da Gente, que destina bens da União para habitação de interesse social, foram 52 entregas que já estão beneficiando 9.539 famílias com construção ou reforma de moradia. Entre os casos que atestam o alcance do programa na Linha 1 está a modernização do antigo prédio da Receita Federal em Manaus (AM), na rua Marechal Deodoro, destinado ao MCMV-FAR para locação social. O imóvel conta com 128 unidades habitacionais. Já na capital paulista, o antigo imóvel do INSS na rua Martins Fontes também ganhou nova vida: será transformado em 152 unidades habitacionais dentro do Minha Casa, Minha Vida, bem como a antiga sede do INSS em Porto Alegre (RS), que abrigará mais de 200 famílias atingidas pela enchente de 2024.
LINHA 2 – Para a Linha 2 do programa, destinada à regularização fundiária de assentamentos já estabelecidos, foram destinadas 57 áreas da União ocupadas por núcleos urbanos informais já consolidados, com aproximadamente 387 mil famílias em processo de titulação de seus imóveis. Essas famílias vivem de forma irregular, sem segurança jurídica. Com a ação da União, em parceria com entes públicos locais, terão direito a regularizar sua moradia.
As titulações são realizadas pelas prefeituras por meio do programa Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) gerido pelo Ministério das Cidades (MCID). Em 2025, um edital do MGI em parceria com o MCID destinou R$ 200 milhões para promover a titulação de núcleos urbanos em 22 estados brasileiros. Em Recife (PE), por exemplo, a regularização fundiária da comunidade Brasília Teimosa se transformou num ato histórico ao envolver 6.759 lotes numa área superior a 500 mil metros quadrados. Dessas famílias, 599 já receberam seus títulos de propriedade. Nesta quinta-feira, o presidente Lula e a ministra Esther Dweck entregaram simbolicamente mais 2.230 títulos em Brasília Teimosa, além de 297 em Belém (PA) e 252 em Cubatão (SP).
LINHA 3 – Na Linha 3 do Imóvel da Gente, direcionada a políticas públicas e programas estratégicos, foram destinados 1.695 imóveis para áreas como assistência social, educação, saúde, cultura, segurança pública, entre outras. Em Feijó (AC), o programa destinou 24 mil metros quadrados para a construção de novo campus do Instituto Federal do Acre (IFAC), com investimento de R$ 25 milhões pelo Novo PAC. A unidade irá contemplar especialmente a população indígena da região, ampliando o acesso à educação de qualidade em áreas historicamente negligenciadas. Entre as principais destinações do Imóvel da Gente, por finalidade, estão:
- Educação: 141 imóveis, sendo dez para novos Institutos Federais;
- Assistência social e direitos humanos e cidadania: 93 imóveis, sendo seis para novas Casas da Mulher Brasileira;
- Saúde: 75 imóveis, sendo 23 para hospitais públicos;
- Cultura: 44 imóveis;
- Esporte e lazer: 34 imóveis;
- Infraestrutura: 374 imóveis, sendo 186 para instalação de projetos de aquicultura;
- Povos e comunidades tradicionais: 196 áreas, com aproximadamente 3,2 mil famílias beneficiadas;
- Reforma agrária: 18 áreas, com aproximadamente 600 famílias beneficiadas;
- Sedes de órgãos da administração pública municipal, distrital, estadual e federal: 453 imóveis
- Unidades de preservação e proteção do meio ambiente: 32 áreas;
- Indústria, comércio e serviços: 23 imóveis;
- Segurança pública: 53 imóveis.
LINHA 4 – A Linha de Ação 4 do Imóvel da Gente trata de projetos urbanos de múltiplos usos, com desenhos inovadores de destinação de grandes áreas em parceria com entes públicos locais. Um exemplo é uma área de 83 mil metros quadrados em Fortaleza e região metropolitana (CE) que foi destinada, em cessão gratuita, para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará viabilizar a instalação de uma planta de dessalinização de água marinha. A planta abastecerá uma população de 700 mil pessoas.
META SUPERADA – Nascido como uma iniciativa do Governo do Brasil para direcionar imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como habitação, educação, assistência social, saúde, cultura e esporte, entre outros usos, o programa Imóvel da Gente já permitiu a destinação, desde janeiro 2023, de quase 1.900 imóveis federais para políticas públicas voltadas ao atendimento da população, em 638 municípios brasileiros. Com isso, o Imóvel da Gente já superou em quase 20% a meta de 1.600 entregas até o fim de 2026.
MARCO – O Imóvel da Gente é um marco na gestão do patrimônio da União ao fomentar políticas públicas, promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, estimular a regularização fundiária em territórios vulneráveis e contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população.
