A Prefeitura de Feira de Santana já possui, desde agosto deste ano, um Plano de Contingência Municipal para orientar as ações de prevenção e enfrentamento de situações de emergência e desastres naturais ou provocados pela ação humana. O instrumento ganha relevância diante da possibilidade de ocorrência de fenômenos climáticos extremos associados ao El Niño, que podem provocar alterações no regime de chuvas e períodos de estiagem em diferentes regiões do país.
O documento foi oficializado pelo Decreto nº 14.665, de 21 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicado no Diário Oficial Eletrônico. O plano estabelece procedimentos, responsabilidades e ações integradas entre os órgãos municipais e instituições parceiras para proteger a população, reduzir danos e garantir maior agilidade na resposta a ocorrências.
As medidas abrangem todo o território municipal, incluindo a sede, os oito distritos e a zona rural. Entre os cenários contemplados estão inundações, enxurradas, alagamentos, incêndios, estiagem e seca, além de situações envolvendo eventos de grande e pequeno porte.
Embora não seja específico para o El Niño, o Plano de Contingência reúne protocolos que podem ser utilizados diante de diferentes condições climáticas e situações de risco, permitindo a mobilização organizada da estrutura municipal.
Monitoramento e níveis de alerta
Um dos pontos centrais do plano é o estabelecimento de três níveis de monitoramento e acionamento: Estado de Atenção, Estado de Alerta e Estado de Alarme.
O Estado de Atenção será acionado quando a previsão de chuva acumulada ultrapassar 50 milímetros em 24 horas. Nessa situação, serão realizadas vistorias imediatas nas áreas de risco, com acompanhamento dos níveis de rios e córregos, possíveis movimentações de encostas e pontos de alagamento.
No Estado de Alerta, considerado para chuvas de forte intensidade, acima de 80 milímetros em 24 horas, haverá intensificação das vistorias. As equipes deverão permanecer em regime de sobreaviso ou plantão permanente, na sede da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) ou no posto de comando. A população também será informada pelos canais de comunicação disponíveis.
Já no Estado de Alarme, a COMPDEC poderá acionar a Defesa Civil Estadual e órgãos de apoio, como o Corpo de Bombeiros e as forças policiais. Máquinas e equipamentos poderão ser colocados em prontidão para atendimento imediato às comunidades, além da possibilidade de remanejamento de famílias das áreas atingidas para abrigos.
O monitoramento das condições climáticas e dos riscos conta com informações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Ação integrada das secretarias
O plano estabelece atribuições específicas para as secretarias e órgãos municipais envolvidos nas ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação.
A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência será responsável pela coordenação geral do plano, articulação entre os órgãos e comunicação das informações ao prefeito. Já a COMPDEC ficará encarregada do monitoramento das áreas de risco, acompanhamento dos índices pluviométricos, emissão de alertas e mobilização das equipes de resposta.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social atuará no cadastramento das famílias atingidas, organização de abrigos provisórios e assistência emergencial às comunidades afetadas. A Secretaria Municipal de Saúde deverá manter equipes médicas e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em alerta, além de garantir assistência hospitalar e acompanhar as condições sanitárias dos abrigos.
Também estão previstas ações da Secretaria de Serviços Públicos, com disponibilização de máquinas, equipamentos e equipes para intervenções emergenciais, retirada de resíduos e árvores com risco de queda. A Secretaria de Infraestrutura ficará responsável por intervenções e recuperação das áreas atingidas, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano poderá realizar vistorias, emitir pareceres técnicos e promover a interdição de imóveis com risco de desabamento.
A Secretaria Municipal de Comunicação Social terá papel na divulgação de informações oficiais, orientação preventiva à população, organização de campanhas informativas e interlocução com a imprensa.
Parceria com forças de segurança e instituições
O Plano de Contingência prevê atuação conjunta com órgãos estaduais e instituições parceiras, entre eles a Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, a Polícia Militar, a Embasa e a Coelba.
O 35º Batalhão de Infantaria também poderá participar das operações, especialmente no apoio ao transporte e à distribuição de água potável durante períodos de estiagem e seca.
Nas situações de incêndio, as operações deverão ser coordenadas de forma integrada entre os órgãos de segurança e as secretarias municipais competentes, priorizando a preservação de vidas e a redução dos danos ambientais e patrimoniais.
Assistência às famílias atingidas
Em caso de desastre, o plano prevê medidas de assistência humanitária, incluindo fornecimento de água potável, alimentos, vestuário, materiais de higiene e limpeza, medicamentos e instalação de abrigos temporários.
O cadastramento da população atingida será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que também poderá disponibilizar espaços públicos em condições adequadas para receber pessoas que precisem deixar suas residências.
Caso a capacidade operacional do município seja insuficiente para enfrentar determinada ocorrência, a COMPDEC poderá solicitar apoio aos órgãos estaduais e federais competentes.
Com vigência contínua, o Plano de Contingência deverá ser implementado no prazo máximo de 180 dias e poderá ser acionado sempre que houver iminência ou ocorrência de desastres e situações adversas que exijam medidas de proteção à população.
A iniciativa estabelece protocolos para fortalecer a organização da Defesa Civil municipal e preparar Feira de Santana para responder a diferentes cenários de emergência, inclusive aqueles relacionados a extremos climáticos, com atuação coordenada entre os órgãos públicos e instituições parceiras.
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