A
Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/3), operação em 17 unidades da
federação com o objetivo de combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual
de crianças e adolescentes.
Na
ação, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em todo o país
para identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na
internet armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de
abuso sexual infantojuvenil, sendo 02 em Feira de Santana/BA.
A
operação integra o esforço permanente da Polícia Federal no enfrentamento desse
tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de
crianças e adolescentes.
A
deflagração ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025,
conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de
crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Entre
as medidas previstas na legislação está a criação do Centro Nacional de
Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito
da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre
conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
“Embora
o termo ‘pornografia’ ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a
comunidade
internacional adota preferencialmente as expressões ‘abuso sexual de crianças e
adolescentes’ ou ‘violência sexual de crianças e adolescentes’, por refletirem
com maior precisão a gravidade desses crimes.
A
Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e
responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, como
forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre
segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes
comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.”
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