O Departamento Estadual
de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai exercer o controle sobre o comércio de
desmanche de veículos, de acordo com a Lei 12.977/14, sancionada pela
presidente Dilma (PT).
A regulamentação da
atividade foi anunciada pelo diretor-geral do órgão, Maurício Bacelar, ontem
(10), no 1º Seminário Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimização no Trânsito,
realizado em Salvador. "Vamos baixar uma portaria estabelecendo o prazo e
começaremos a fiscalizar os desmanches no primeiro semestre de 2016",
declarou.
O seminário foi
promovido pelo Detran em parceria com a Federação Nacional dos Corretores de
Seguros (Fenacor), para debater os impactos da Lei do Desmonte nas áreas de
segurança, saúde e meio ambiente.
"Com o
credenciamento dos comerciantes de sucatas, vamos reduzir o número de roubos de
veículos e de acidentes, além de controlar o descarte de poluentes. Todas as
peças terão um chip para facilitar a fiscalização", afirmou o diretor do
Detran.
Para o diretor da
Fenacor, Carlos Valle, "o controle dos desmanches vai tornar o seguro do
veículo mais acessível ao condutor ".
Na opinião de Cristian
Pinheiro, proprietário de uma loja de peças novas e usadas, na capital baiana,
a lei trouxe benefícios para quem trabalha legalmente. “Todas as minhas peças
têm procedência e nota fiscal. Com a regulamentação, comerciantes desonestos
vão deixar de atuar no mercado”.
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