Encontro dos Servidores Públicos Penitenciário da BA superou expectativa.

Realizado no último final de semana, 01 a 03, no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães e no Centro Social Urbano (CSU), o I Encontro de Servidores Penitenciários da Bahia superou as expectativas dos organizadores. Segundo os organizadores, este é um momento histórico e de fundamental importância na valorização do servidor penitenciário da Bahia.

Isto porque o Encontro teve por meta problematizar as questões inerentes do sistema prisional da Bahia, que, diga-se está muito atrasado em relação a muito outros estado, que já têm Escola de Formação Penitenciária, os Agentes são responsáveis pela segurança interna e externa dos presídios e penitenciárias, liberando a Polícia Militar para sua função fim.

“O nosso sindicato tem este compromisso de, junto com os servidores e a sociedade civil, discutir e apresentar soluções para o sistema prisional, baseado em princípios de cidadania, direitos humanos, onde possamos alcançar efetivamente a verdadeira ressocialização, não apenas do condenador da Justiça, mas, sobretudo das questões sociais (escola, saúda, moradia, família, etc.), pois, a falta dessa políticas pública muitas vezes são os determinantes do aumento da criminalidade

”, disse Manoel Marcelo Mascarenhas, membro da comissão organizadora do evento.

Ele agradeceu a todos que contribuíram para realização do evento. “Gostaria de agradecer a toda a sociedade civil organizada, que acreditou em nossa humilde mensagem e nos deu força; à imprensa, que abriu as suas portas e sem ela não somos os mesmos, e ao conjunto dos trabalhadores do Sistema Penitenciário baiano, que de maneira madura e equilibrada organizou este evento.”

Irlande Souza, agente penitenciária, considerou que o primeiro encontro comprovou “a força que temos quando nos unimos e focamos em um objetivo comum à valorização do ser humano”. “É com essa certeza de que juntos somos capazes de construirmos um sistema penitenciário mais humanizado que vamos trabalhamos para o II Encontro dos Trabalhadores Públicos Penitenciário do Estado da Bahia”, concluiu.

O Encontro contou com a participação do SINSPEB; FENASPEN, Defensoria Pública; do Líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia- Dep. José Neto; Representantes da Igreja Católica; do Movimento de Mulheres de Feira de Santana; do Movimento Negro Unificado e do Coletivo dos Servidores Públicos Penitenciários da Bahia.

Principais Deliberações tomadas:

1 - Urgente Modernização do Sistema Penitenciário baiano contemplando o principio da Civilização e da profissionalização da Gestão Penitenciária:

- Construção de novas Unidades Prisionais com instalações adequadas á política de ressocialização dos detentos;

- Reformas Urgentes das instalações físicas das Unidades Prisionais da Capital e do Interior;

- Abertura urgente de Concurso Público para contratação de trabalhadores para o Sistema Público Penal;

- Urgente adequação de funcionamento das Unidades Prisionais baianas ao uso das novas tecnologias;

- Fim da superlotação no Sistema Prisional da Bahia;

- Construção de Escola no Pavilhão Feminino do Conjunto Penal de Feira de Santana;

2 - Implantação urgente de políticas públicas de Valorização do Servidor Penitenciário:

- Implantação urgente dos níveis 6 e 7, e a mudança de classe para os Agentes Penitenciários;

- Criação da Academia de Formação Penitenciária;

- Curso de formação continuada para os Trabalhadores do Sistema Penal baiano;

- Urgente elaboração do Plano de Carreira para os trabalhadores do Sistema Público Penal baiano;

- Urgente criação da Lei Orgânica para os Trabalhadores do Sistema Público Penal baiano;

- Estabelecimento da Aposentadoria Especial para os Trabalhadores Agentes Penitenciários do Sistema Público Penal baiano;

- Fortalecimento do Núcleo de Inteligência Penitenciária com participação de Agentes Penitenciários;

- Cumprimento do Plano Diretor do Sistema Penitenciário baiano;

- Construção e reformas dos alojamentos dos Agentes Penitenciários em Unidades Prisionais da Capital e do Interior;

- Cumprimento da Lei 7.210/84 (lei de execuções penais).

3 - Criação de um Fundo Penitenciário Estadual de manutenção (elétrica, hidráulica, pintura e outras) das Unidades Públicas Penitenciárias do Estado da Bahia.

4 - Não á privatização (co-gestão e ou terceirização) do Sistema Penitenciário do Estado da Bahia.