Prefeitura Municipal de Feira de Santana

sábado, abril 07, 2012

Operação Semana Santa fecha 15 bares por descumprimento à Lei

Conforme Lei Municipal 2.995 de 27 de julho de 2009, fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas entre a zero hora da Sexta-feira da Paixão até as 6 horas do Sábado de Aleluia. Mas, alguns estabelecimentos descumprem a legislação e estão sujeitos a penalidades como multa e suspensão do funcionamento.

Durante fiscalização desencadeada pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), Guarda Civil Municipal e Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon/FSA) 15 bares foram flagrados vendendo bebidas derivadas do álcool. A ação teve início na madrugada desta sexta-feira (06).

De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Marcos Vinícius Alves, os estabelecimentos foram fechados. “O objetivo desta ação é fazer cumprir à Lei, que visa contribuir para redução dos índices de violência no Município de Feira de Santana. Durante as primeiras horas de trabalho fechamos 15 bares instalados na rua São Domingos e avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria”, informa.

A fiscalização, como ressalta o comandante da GCM, será estendida para os bairros e distritos. “Vamos dar continuidade a operação fiscalizando todos os bares e restaurantes instalados na sede e também nos distritos. As leis são criadas para serem cumpridas”, destaca.

Os cidadãos também podem contribuir com o trabalho das equipes, denunciando o comércio ilegal de bebidas alcoólicas através do número 156. A ligação é gratuita. Os proprietários que infringirem a lei estão sujeitos a multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência o estabelecimento pode ser multado em até R$ 2 mil estando, ainda, sujeito a suspensão do funcionamento por um período de 30 dias.

As informações são da Secom .

5 comentários:

Anônimo disse...

o que adianta fecharem os bares se eles compram e bebem nas ruas,da no mesmo,e poque nao vender bebida alcolica na sexta se o resto do ano pode ha e porque e semana santa, TOLOS todas as semanas sao santas pra quem ama jesus de verdade nao ha um dia ou uma semana santa todos os dias,semanas,anos sao santos

Unknown disse...

Duvido que exista lei mais idiota e hipócrita do que essa.

Anônimo disse...

Essa lei é absurda e inconstitucional, pois fere o direito de liberdade religiosa e de descrença de uma parte da população, em favorecimento da religião católica, já que o Estado é Laico então tal lei é absurda.
Irei procurar o ministério público e denunciar esse absurdo.

Anônimo disse...

O Estado é laico. Uma lei dessa é uma piada. Eu sou ateu, não acredito em conto de fadas e tenho que ser forçado a seguir a crença dos outros. Tenha santa paciência.

Anônimo disse...

BARES ERAM PARA NEM EXISTIR